Norma

A sua dose diária de inteligência regulatória

A Norma monitora e analisa as publicações do Banco Central.

Normas mais recentes

Mais de 6.700 normas do Banco Central e do CMN com análise, situação de vigência e as ligações entre elas. Atualizado todos os dias.

  • Resolução BCB nº 605 · 13/11/2026
    Resolução BCB 605/2026 altera o PASBC, programa de saúde de servidores. Inclui novos dependentes como filhos e enteados. Estabelece carências para consultas e exames. Regula adiantamentos e coparticipação. Vigência em março de 2027.
  • Instrução Normativa BCB nº 787 · 10/11/2026
    A Instrução Normativa BCB N° 787/2026 estabelece as diretrizes operacionais, de segurança e econômicas para a custódia de numerário no Brasil, substituindo os Comunicados 37.713/2021 e 43.463/2025. As instituições custodiantes devem atender a rigorosos padrões de segregação física do numerário em 13 categorias (tipos I a XI e XV) e realizar movimentações usando mensagens do grupo CIR no SPB. O rateio de custos sofre uma transição trienal (95% em 2027, 87% em 2028 e 80% a partir de 2029), enquanto a conformidade física e contábil é auditada de forma rígida pelo Mecir, com relatórios de auditoria independentes devido em até 35 dias.
  • Ofício Circular CVM/SOI nº 1/2026 · 10/11/2026
    A CVM ativou o novo Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC-CVM) em 14/09/2026 para direcionar demandas diretamente aos e-mails das Ouvidorias. As respostas devem ser feitas por reply direto, mantendo o assunto original para preservar o ticket de protocolo. O prazo para manifestação é de 15 dias corridos, conforme a Resolução CVM nº 43/2021. Recomenda-se verificar e liberar o remetente `svc.sn@cvm.gov.br` nos filtros de spam. Mantenha os dados atualizados no Sistema CVMWeb sob a égide da Resolução CVM nº 234/2025.
  • Comunicado nº 46.256 · 09/11/2026
    O Comunicado do BCB informa a publicação da versão 6.01 do Manual de Segurança do SFN, em conformidade com a Circular 3.970/2019. O manual e o DRT estão disponíveis no site do BCB. É crucial para instituições financeiras atualizarem suas diretrizes de segurança.
  • Instrução Normativa BCB nº 786 · 05/11/2026
    A Instrução Normativa BCB 786/2026 atualiza diverse rubricas contábeis no padrão COSIF, incluindo contas para provisões fiscais, trabalhistas e cíveis, além de ajustes para limites de captacao de municipios e operacoes com partes relacionadas. As mudancas tambem abrangem o registro de operacoes de credito rural sob nova MP e a divisao de ativos financeiros por nivel de valor justo. A norma entra em vigor em fases, com prazos a partir de setembro de 2026 e janeiro de 2027, exigindo reclassificacao de saldos existentes.
  • Resolução CVM nº 251 · 05/11/2026
    A Resolução CVM 251/2026 atualiza as regras para agências de classificação de risco de crédito, fortalecendo a governança, a transparência e o gerenciamento de conflitos de interesses. Destaca-se a obrigatoriedade de envio do relatório à entidade avaliada com antecedência mínima de um dia útil para checagem factual, além de mecanismos de rotatividade de analistas. As novas regras entram em vigor em 1º de dezembro de 2026, exigindo adequação técnica nos procedimentos internos e nos sistemas de informação.
  • Resolução CVM nº 250 · 05/11/2026
    A Resolução CVM 250, de 5 de novembro de 2026, altera a Resolução CVM 19/2021, atualizando as certificações aceitas para credenciamento de consultores de valores mobiliários. Inclui novas certificações como CFP, ANBIMA e CNCI, com prazos transitórios para adaptação. A norma entra em vigor em 1º de dezembro de 2026.
  • Resolução CMN nº 5.344 · 29/10/2026
    Esta Resolução CMN N° 5.344 de 29/10/2026 estabelece os limites anuais para contratação de operações de crédito para órgãos e entidades do setor público. Os limites variam com base na garantia da União e no tipo de entidade, com valores específicos para anos de 2018 a 2026. É essencial para instituições financeiras verificarem a conformidade ao contratar operações com o governo. A norma altera o anexo da Resolução CMN nº 4.995/2022, então revise seus processos de crédito.
  • Resolução BCB nº 604 · 27/10/2026
    A Resolução BCB N° 604 de 27/10/2026 estabelece as regras para o sistema de numerário e sua custódia, definindo responsabilidades para instituições custodiantes e operadoras. Ela revoga a Resolução BCB nº 134/2021 e entra em vigor imediatamente, impactando a forma como as instituições gerem e reportem custos.
  • Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2026 · 27/10/2026
    O Ofício Circular nº 4/2026/CVM/SMI anuncia a entrada em produção do Sistema de Gestão de Intermediários (SGI) em 23 de outubro de 2026. O sistema é obrigatório para todos os intermediários supervisionados pela SMI, incluindo corretoras, distribuidoras, bancos de investimento, custodiantes, escrituradores, depositários centrais e corretoras de mercadorias. O prazo principal é imediato, devendo os participantes utilizar o SGI para atualizações cadastrais, patrimônio líquido, envio da DEC e cancelamentos a partir dessa data.
  • Deliberação CVM nº 908 · 27/10/2026
    A Deliberação CVM 908/2026 altera a composição do comitê regulatório, adicionando representantes de novas entidades como ABCripto e B3. A norma entra em vigor na data de publicação, 04 de novembro de 2026. As instituições devem atualizar suas nomeações para conformidade.
  • Resolução BCB nº 603 · 23/10/2026
    A Resolução BCB N° 603 de 23/10/2026 regulamenta a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix. Permite que usuários pagadores financiem a transação diretamente no momento do pagamento. A norma estabelece regras rigorosas para concessão, autorização e proteção do usuário. Entra em vigor em 1º de julho de 2027. Instituições devem adaptar sistemas e processos para garantir conformidade.