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27 Abr a 1 Mai | 2026
A semana regulatória é marcada pela fortíssima exigência de adaptações tecnológicas de nível estrutural, com o Banco Central exercendo pressão direta sobre as arquiteturas de TI das instituições. O destaque absoluto recai sobre a IN BCB 729/2026, que oficializa o advento do CNPJ Alfanumérico e força o remapeamento imediato de dezenas de CADOCs centrais. A inação corporativa neste tema acarretará, a partir de julho de 2026, em apagão de compliance por falhas de validação sintática nas transmissões para o Desig. Simultaneamente, a Resolução BCB 562/2026 automatiza as sanções no mercado de recebíveis, utilizando as registradoras como agentes punitivos em um sistema 'Straight-Through Processing' que não tolera a ineficiência no destravamento de operações de crédito.
No panorama transfronteiriço e de combate à lavagem de dinheiro, a Resolução 561/2026 mostra a mão pesada do regulador sobre as operações de eFX e o mercado paralelo. A imposição de limites de US$ 10.000 para remessas específicas, atrelada à obrigação de conversão forçada de facilitadores em Instituições de Pagamento autorizadas, indica que a era das remessas desreguladas e do trânsito obscuro por criptoativos ou jogos de azar passará por uma devassa supervisória. Isso é complementado pela internacionalização soberana via sistema Sisco (Res. 563), cuja operação exigirá sofisticação de backoffice dos bancos de câmbio nacionais.
Por fim, é perceptível a calibração prudencial com viés de proporcionalidade, com o regulador equilibrando alívios e obrigações. Ao passo que as INs 728 e 731 ajustam arranjos internos para desonerar o cooperativismo e simplificar o IcaapSimp para o segmento S2, a IN 730 aperta a mensageria exigindo integração compulsória do fluxo de dados via APS-Siscom. Fica o recado de que o regulador compensa alívios de relatórios físicos com integrações de dados cada vez mais sofisticadas, profundas e automatizadas.