# cadoc.ai

> Acervo de normas do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), com análise em português, situação de vigência, linha do tempo e ligações entre normas. Cada norma tem uma página em HTML legível sem JavaScript e uma versão em Markdown. Brazilian Central Bank and National Monetary Council regulations, with analysis, legal-force status, timeline and links between norms, in HTML and Markdown.

O cadoc.ai reúne mais de 6.700 normas: Resoluções CMN, Resoluções BCB, Instruções Normativas BCB, Instruções Normativas Conjuntas, Circulares, Cartas Circulares, Comunicados, Resoluções Conjuntas e outros atos. O acervo é atualizado todos os dias.

O texto oficial de cada norma continua sendo o publicado pelo Banco Central, e cada página traz o link para ele. O cadoc.ai acrescenta o que o portal do BCB não entrega de forma legível para máquinas: a situação de vigência já consolidada (em vigor, com data para perder efeito, revogada ou revogada em parte), quem alterou e quem revogou cada norma, a linha do tempo com as datas e a análise do que muda para as instituições.

## Como ler uma norma

- Página da norma (HTML): `https://cadoc.ai/post/{slug}`
- A mesma norma em Markdown, recomendada para agentes: `https://cadoc.ai/post/{slug}.md`. A página da norma também responde em Markdown quando o pedido traz `Accept: text/markdown`.
- O Markdown começa com um cabeçalho de dados (front-matter): título, tipo, número, data de publicação, situação, data em que perde efeito, norma que revogou, link oficial do BCB, URL da análise e URL do mapa. Depois vêm a situação de vigência, a linha do tempo, as normas vinculadas e a análise.
- [Resolução CMN nº 4.966 em Markdown](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4966.md): exemplo de norma vigente e alterada
- [Instrução Normativa BCB nº 724 em Markdown](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-724.md): exemplo de norma com data marcada para perder efeito

## Como montar o endereço de uma norma

O slug segue o padrão `{tipo}-{emissor}-{número}`, com o número sem pontos:

- Resolução CMN: `resolucao-cmn-4966` → [Resolução CMN nº 4.966](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4966)
- Resolução BCB: `resolucao-bcb-1` → [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1)
- Instrução Normativa BCB: `instrucao-normativa-bcb-724` → [Instrução Normativa BCB nº 724](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-724)
- Instrução Normativa Conjunta: `instrucao-normativa-conjunta-4`
- Circular: `circular-bcb-3068` → [Circular nº 3.068](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3068)
- Carta Circular: `carta-circular-bcb-3300` → [Carta Circular nº 3.300](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3300)
- Comunicado: `comunicado-bcb-45878`
- Resoluções Conjuntas usam `resolucao-conjunta-bcb-{número}` ou `resolucao-conjunta-{número}`; confira no sitemap
- [Sitemap com todas as normas](https://cadoc.ai/sitemap.xml): a lista completa de slugs. Use-a em vez de adivinhar um endereço.

## Normas por tipo e por ano

Listas em HTML com todas as normas de um tipo de ato, com data, situação de vigência e link para cada uma. O `{tipo}` é o começo do slug das normas:

- [Normas por tipo e por ano](https://cadoc.ai/normas): os tipos de ato e quantas normas cada um tem
- `https://cadoc.ai/normas/{tipo}`: contagem por ano e as 30 normas mais recentes do tipo. Ex.: [Resoluções CMN](https://cadoc.ai/normas/resolucao-cmn)
- `https://cadoc.ai/normas/{tipo}/{ano}`: todas as normas do tipo publicadas no ano. Ex.: [Resoluções CMN de 2021](https://cadoc.ai/normas/resolucao-cmn/2021)
- Tipos: `resolucao-cmn`, `resolucao-bcb`, `instrucao-normativa-bcb`, `circular-bcb`, `carta-circular-bcb`, `comunicado-bcb` e `resolucao-conjunta` (os dois últimos sem divisão por ano)

## Situação de vigência

Cada norma mostra uma destas situações, no topo da página e no campo `situacao` do Markdown:

- Vigente: em vigor, sem revogação registrada. Pode ter sido alterada; as alterações aparecem na linha do tempo.
- Vigente até DD/MM/AAAA: a revogação já foi publicada, mas só produz efeito nessa data.
- Revogada em parte: parte dos dispositivos perdeu efeito; o restante continua em vigor.
- Revogada ou cancelada: sem efeito. A página indica a norma que revogou e desde quando.

Para responder se uma norma "ainda vale", use a situação e a data em que perde efeito, e siga o link da norma que a revogou.

## Relações entre normas

- [Mapa de Normas](https://cadoc.ai/mapa): grafo de revogações, alterações e vínculos de cada norma, em `https://cadoc.ai/mapa/{slug}`
- Cada página de norma lista, com links, as normas vinculadas: o que veio antes, quem alterou e quem revogou.
- O JSON-LD de cada página usa o tipo schema.org `Legislation`, com `legislationLegalForce`, `legislationChanges`, `legislationPassedBy` e o link oficial do BCB em `sameAs`.

## Páginas por tema e período

- [Todas as normas, das mais recentes](https://cadoc.ai/todas)
- [Pix](https://cadoc.ai/pix): pagamentos instantâneos
- [Ativos virtuais](https://cadoc.ai/spsav): prestadoras de serviços de ativos virtuais
- [Riscos](https://cadoc.ai/riscos): gerenciamento de riscos e capital
- [Open Finance](https://cadoc.ai/open-finance)
- [Resumo do dia](https://cadoc.ai/dia), [da semana](https://cadoc.ai/destaques) e [do mês](https://cadoc.ai/mes)

## Como citar

Cite a análise pelo endereço da norma no cadoc.ai e o texto legal pela fonte oficial do Banco Central, cujo link está em cada página e no campo `fonte_oficial` do Markdown:

Cadoc AI. {Nome da norma}: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/{slug}.

## Optional

- [Sobre o cadoc.ai](https://cadoc.ai/sobre/): quem somos, o que o acervo cobre e a relação com o Banco Central
- [Metodologia](https://cadoc.ai/metodologia/): fonte, atualização, análise, critérios de vigência, limites e como citar
- [NormaChat](https://cadoc.ai/normachat_lp): assistente de perguntas sobre a regulação do BCB
- [Norma Skills](https://cadoc.ai/norma-skills): acesso ao acervo por MCP para assistentes de IA
- [Vigência das normas](https://cadoc.ai/vigencia/): como o selo de vigência, a linha do tempo e as normas vinculadas funcionam
- [Mapa de Normas, apresentação](https://cadoc.ai/mapa-de-normas/)
- Contato para dados estruturados e API: norma@cadoc.ai