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titulo: "Carta Circular nº 2.619"
tipo: "Carta Circular"
numero: "2.619"
data_publicacao: 1996-02-14
situacao: revogada
revogada_por: "Circular nº 3.280"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=2619"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2619
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-2619
atualizado_em: 2026-09-13T20:32:28.355308Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 2.619, de 14/02/1996

**Em resumo:** A Carta Circular nº 2.619, de 14/02/1996, estabelece procedimentos para a prestação de garantias a empresas receptoras de investimentos brasileiros no exterior. Foi revogada pela Circular nº 3.280.

> A Carta Circular n° 2.619, de 14/2/1996, estabelece procedimentos para a prestação de garantias a empresas receptoras de investimentos brasileiros no exterior. Embora tenha sido revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Circular nº 3.280.

Revogada por: [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280)

## Linha do tempo

- 14/02/1996 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280) · Revogou esta norma · 09/03/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A Carta Circular n° 2.619 foi emitida pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** em 14 de fevereiro de 1996, com o objetivo de estabelecer procedimentos para a prestação de garantias a empresas receptoras de investimentos brasileiros no exterior. Esta norma fazia parte do esforço do **BCB** para regulamentar e supervisionar as operações financeiras internacionais realizadas por empresas brasileiras. A norma foi posteriormente revogada pela **Circular BCB 3280/2005**, publicada no **DOU** em 14 de março de 2005. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão de suas disposições pode oferecer insights sobre a evolução da regulação financeira no Brasil. A norma originalmente se aplicava a todas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo **BCB**, destacando a importância da regulação prudencial para a estabilidade do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, o impacto sistemico atual é baixo, pois não há mais a necessidade de implementação ou conformidade com esta específica norma.

### Base Normativa

**Norma:** Carta Circular n° 2.619, de 14 de fevereiro de 1996

**Alterações:** Revogada pela Circular BCB 3280/2005

**Motivação:** A motivação regulatória por trás da emissão da Carta Circular n° 2.619 estava relacionada à necessidade de regulamentar e supervisionar as operações financeiras internacionais, garantindo a estabilidade do sistema financeiro e a segurança dos investimentos brasileiros no exterior.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 2.619](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=2619)

### Adequação

Dada a revogação da norma, não há prazos ou datas específicas para adequação. A Circular BCB 3280/2005, que revogou a Carta Circular n° 2.619, foi publicada em 14 de março de 2005, e as instituições financeiras tiveram que se adequar às novas disposições a partir de então.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da Carta Circular n° 2.619 é nulo, uma vez que a norma foi revogada. No entanto, à época de sua vigência, a norma exigia que as instituições financeiras implementassem procedimentos para a prestação de garantias a empresas receptoras de investimentos brasileiros no exterior, o que demandava revisões nos processos operacionais e de conformidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que necessitem ser listados, uma vez que a norma foi revogada e não está mais em vigor.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=2619
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2619
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-2619

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 2.619: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2619.