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titulo: "Carta Circular nº 2.679"
tipo: "Carta Circular"
numero: "2.679"
data_publicacao: 1996-09-09
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-07-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 242/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=2679"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2679
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-2679
atualizado_em: 2026-09-13T22:00:12.992122Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 2.679, de 09/09/1996

**Em resumo:** A Carta Circular nº 2.679, de 09/09/1996, dispõe sobre a dispensa de prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre a concessão de aval, fiança ou outras garantias. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 242/2022 e está sem efeito desde 01/07/2022.

> A Carta Circular n° 2.679, de 9 de setembro de 1996, dispõe sobre a dispensa de prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre a concessão de aval, fiança ou outras garantias.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 242/2022.

## Linha do tempo

- 09/09/1996 · Publicação
- 01/07/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 242

## Normas vinculadas

- [Circular nº 2.704](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2704) · 03/07/1996
- [Carta Circular nº 2.542](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2542) · 05/05/1995
- [Circular nº 2.563](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2563) · 27/04/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A Carta Circular n° 2.679, emitida pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** em 9 de setembro de 1996, tem como objetivo dispensar a prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre a concessão de aval, fiança ou outras garantias, conforme estabelecido na **Circular nº 2.563, de 27 de abril de 1995**. Essa norma foi posteriormente revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 242/2022**, que entrou em vigor em 1º de julho de 2022. A norma originalmente vinculada à **Circular nº 2.563/1995**, **Circular nº 2.704/1996** e **Carta Circular nº 2.542/1995**, visava simplificar os procedimentos de informação para as instituições financeiras. No entanto, com a revogação, as instituições devem se adequar às novas regras estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB nº 242/2022**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio, pois a norma afeta as instituições financeiras que realizam operações de aval, fiança ou outras garantias, exigindo ajustes nos processos de informação e controle.

### Base Normativa

**Norma:** Carta Circular n° 2.679, de 9 de setembro de 1996

**Alterações:** Revogada pela Instrução Normativa BCB nº 242/2022

**Motivação:** A motivação regulatória é simplificar os procedimentos de informação para as instituições financeiras, reduzindo a burocracia e os custos operacionais.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 2.679](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=2679)

### Adequação

As instituições financeiras devem se adequar às novas regras estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB nº 242/2022**, que entrou em vigor em 1º de julho de 2022. É importante que as instituições revisem seus processos e procedimentos para garantir a conformidade com a nova norma.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam revisar e ajustar seus processos de informação e controle para atender às novas regras. Além disso, as instituições devem garantir que seus sistemas e procedimentos operacionais estejam em conformidade com a **Instrução Normativa BCB nº 242/2022**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. No entanto, a norma cita a **Instrução Normativa BCB nº 242/2022**, que pode ter implicações nos layouts e procedimentos operacionais das instituições financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=2679
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2679
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-2679

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 2.679: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2679.