--- titulo: "Carta Circular nº 2.951" tipo: "Carta Circular" numero: "2.951" data_publicacao: 2001-01-12 situacao: revogada perde_efeito_em: 2022-01-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 187" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=2951" url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2951 mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-2951 atualizado_em: 2026-09-14T01:34:37.174336Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Carta Circular nº 2.951, de 12/01/2001 **Em resumo:** A Carta Circular nº 2.951, de 12/01/2001, esclarece a contabilização de fiança bancária no contexto do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 187 e está sem efeito desde 01/01/2022. > A Carta Circular n° 2.951 esclarece a contabilização de fiança bancária no contexto do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às implicações dessa norma para garantir conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 187. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187) ## Linha do tempo - 12/01/2001 · Publicação - 01/01/2022 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187) · Revogou esta norma · 25/11/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Carta Circular n° 2.951**, datada de **12 de janeiro de 2001**, foi revogada e abordava a contabilização de fiança bancária amparada pelo **Programa de Recuperação Fiscal - REFIS**. Essa norma tinha como objetivo esclarecer diretrizes contábeis que as instituições financeiras deveriam seguir ao registrar operações de fiança bancária, especialmente em um contexto de recuperação fiscal. A revogação da norma implica que as instituições devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB nº 187/2021**, que revogou completamente a norma anterior a partir de **1º de janeiro de 2022**. A revogação da **Carta Circular n° 2.951** e a entrada em vigor da **Instrução Normativa BCB nº 187/2021** trazem mudanças significativas na forma como as instituições financeiras devem contabilizar suas operações de fiança bancária. As instituições devem estar cientes de que a nova norma pode exigir ajustes em seus sistemas contábeis e processos internos para garantir a conformidade com as novas exigências regulatórias. Além disso, a mudança pode impactar a forma como as instituições gerenciam seus riscos e suas estratégias de compliance. Portanto, é crucial que todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** revisem suas práticas contábeis e operacionais à luz das novas diretrizes, assegurando que estejam em conformidade com as normas vigentes e evitando possíveis sanções ou penalidades. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, a necessidade de adaptação às novas diretrizes contábeis pode exigir revisões significativas nos sistemas e processos das instituições. ### Base Normativa **Norma:** Carta Circular n° 2.951 de 12/1/2001. **Alterações:** Revogação total pela Instrução Normativa BCB nº 187/2021 a partir de 1º/1/2022. **Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes contábeis em um cenário de recuperação fiscal, visando maior clareza e eficiência na gestão das fianças bancárias. [Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 2.951](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=2951) ### Adequação As instituições financeiras devem estar atentas ao prazo de adequação estabelecido pela **Instrução Normativa BCB nº 187/2021**, que revogou a **Carta Circular n° 2.951** a partir de **1º de janeiro de 2022**. Portanto, as adaptações necessárias devem ser implementadas até essa data para garantir a conformidade. ### Impacto Operacional A revogação da norma e a adoção das novas diretrizes contábeis podem gerar trabalho adicional para as instituições, exigindo revisões em seus processos contábeis e sistemas de informação. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente na fase de transição e adaptação às novas exigências. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=2951 - Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2951 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-2951 Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 2.951: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2951.