--- titulo: "Carta Circular nº 3.002" tipo: "Carta Circular" numero: "3.002" data_publicacao: 2002-04-15 situacao: revogada perde_efeito_em: 2022-07-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 242/2022" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3002" url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3002 mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3002 atualizado_em: 2026-09-14T02:00:58.417917Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Carta Circular nº 3.002, de 15/04/2002 **Em resumo:** A Carta Circular nº 3.002, de 15/04/2002, estabelecia procedimentos para a prestação de informações sobre recolhimentos compulsórios e encaixes obrigatórios. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 242/2022 e está sem efeito desde 01/07/2022. Revogou a Carta Circular nº 2.615, de 13/02/1996, e a Carta Circular nº 2.553, de 12/06/1995. > A Carta Circular n° 3.002 de 15/4/2002, agora revogada, estabelecia procedimentos para a prestação de informações sobre recolhimentos compulsórios e encaixes obrigatórios. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas que a sucederam. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 242/2022. ## Linha do tempo - 15/04/2002 · Publicação - 01/07/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 242 ## Normas vinculadas - [Circular nº 3.087](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3087) · 05/03/2002 - [Circular nº 3.094](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3094) · 04/03/2002 - [Circular nº 3.088](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3088) · 01/03/2002 - [Circular nº 3.089](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3089) · 01/03/2002 - [Circular nº 3.090](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3090) · 01/03/2002 - [Circular nº 3.091](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3091) · 01/03/2002 - [Circular nº 3.092](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3092) · 01/03/2002 - [Circular nº 3.093](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3093) · 01/03/2002 - [Resolução CMN nº 2.519](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2519) · 29/06/1998 - [Carta Circular nº 2.615](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2615) · 13/02/1996 - [Carta Circular nº 2.553](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2553) · 12/06/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Carta Circular n° 3.002**, publicada em 15 de abril de 2002 e revogada a partir de 1º de julho de 2022, tinha como objetivo principal divulgar procedimentos relacionados à prestação de informações sobre recolhimentos compulsórios, encaixes obrigatórios e direcionamento de recursos de poupança. Essa norma foi um marco na regulamentação das obrigações das instituições financeiras em relação à gestão de recursos e à transparência das informações financeiras junto ao Banco Central do Brasil (**BCB**). A revogação da **Carta Circular n° 3.002** foi parte de um processo de atualização e simplificação das normas regulatórias, visando melhorar a eficiência do sistema financeiro nacional. A norma anterior, que foi revogada, estava vinculada a outras regulamentações, como a **Resolução CMN n° 2.519/1998** e diversas circulares do **BCB**, que também foram impactadas por essa mudança. A nova **Instrução Normativa BCB n° 242/2022** trouxe novas diretrizes que substituíram as obrigações anteriormente estabelecidas. Com a revogação, as instituições financeiras devem se adaptar às novas normas e procedimentos estabelecidos pela **Instrução Normativa BCB n° 242/2022**, que visa garantir maior clareza e eficiência na prestação de informações. É fundamental que as instituições revisem seus processos internos para assegurar a conformidade com as novas exigências regulatórias. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as instituições precisam adaptar seus sistemas e processos às novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB n° 242/2022**. ### Base Normativa **Norma:** Carta Circular n° 3.002, de 15/4/2002. **Alterações:** Revoga as Cartas Circulares BCB n° 2.553/1995 e 2.615/1996. **Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da **Carta Circular n° 3.002** está relacionada à necessidade de modernização e simplificação das normas, visando aumentar a eficiência e a transparência no sistema financeiro nacional. [Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.002](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3002) ### Adequação As instituições financeiras devem estar atentas ao prazo de adequação às novas normas estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB n° 242/2022**, que entra em vigor a partir de 1º de julho de 2022. É essencial que as instituições realizem as adaptações necessárias antes dessa data para garantir a conformidade. ### Impacto Operacional A revogação da **Carta Circular n° 3.002** gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados à prestação de informações sobre recolhimentos e encaixes obrigatórios. As instituições financeiras terão que investir tempo e recursos na adaptação aos novos procedimentos estabelecidos pela **Instrução Normativa BCB n° 242/2022**, o que pode acarretar custos operacionais adicionais. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3002 - Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3002 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3002 Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.002: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3002.