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titulo: "Carta Circular nº 3.085"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.085"
data_publicacao: 2003-02-13
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-01-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 187"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3085"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3085
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3085
atualizado_em: 2026-09-14T02:23:18.613010Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.085, de 13/02/2003

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.085, de 13/02/2003, alterou disposições sobre o Registro Comum de Operações Rurais (Recor) para operações do Pronaf. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 187 e está sem efeito desde 01/01/2022. Alterou a Carta Circular nº 2.779, de 26/12/1997.

> A Carta Circular n° 3.085 foi revogada e alterou disposições sobre o Registro Comum de Operações Rurais (Recor) para operações do Pronaf. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 187.

Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187)

## Linha do tempo

- 13/02/2003 · Publicação
- 01/01/2022 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187) · Revogou esta norma · 25/11/2021
- [Carta Circular nº 2.779](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2779) · 26/12/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.085**, datada de **13 de fevereiro de 2003**, foi revogada e tinha como objetivo alterar disposições relacionadas ao Registro Comum de Operações Rurais (Recor), especificamente para operações amparadas pelo **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, formalizadas sob a modalidade de crédito rotativo. Essa norma visava facilitar o acesso ao crédito para agricultores familiares, promovendo a inclusão financeira e o fortalecimento da agricultura no Brasil.

Com a revogação da **Carta Circular n° 3.085**, as instituições financeiras devem se atentar às novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB nº 187/2021**, que revogou a norma anterior a partir de **1º de janeiro de 2022**. Essa mudança implica na necessidade de revisão dos processos internos das instituições para garantir a conformidade com as novas exigências regulatórias.

É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** compreendam as implicações da revogação e se adequem às novas normas, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as diretrizes atuais, especialmente no que tange ao crédito rural e suas modalidades.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação da norma requer ajustes operacionais e de conformidade, mas não implica em mudanças drásticas nos sistemas já existentes.

### Base Normativa

**Norma:** Carta Circular n° 3.085 de 13/2/2003.

**Alterações:** Revogação da **Carta Circular n° 3.085** e alteração da **Carta Circular BCB nº 2.779/1997**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização das normas que regem o crédito rural, visando maior eficiência e adequação às novas realidades do setor agrícola e financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.085](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3085)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB nº 187/2021**, que entrou em vigor em **1º de janeiro de 2022**. É essencial que as instituições realizem as adequações necessárias o quanto antes para evitar sanções e garantir a continuidade das operações de crédito rural.

### Impacto Operacional

A revogação da **Carta Circular n° 3.085** gera a necessidade de revisão dos processos internos relacionados ao crédito rural, especialmente para operações do **Pronaf**. As instituições devem reavaliar suas políticas de concessão de crédito e adequar seus sistemas para atender às novas exigências, o que pode gerar custos adicionais e demanda por treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3085
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3085
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3085

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.085: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3085.