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titulo: "Carta Circular nº 3.117"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.117"
data_publicacao: 2004-01-22
situacao: revogada
revogada_por: "Circular nº 3.718"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3117"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3117
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3117
atualizado_em: 2026-09-14T02:38:52.304062Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.117, de 22/01/2004

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.117, de 22/01/2004, informava sobre o prazo para enquadramento de protocolos de intenções no Cadip. Foi revogada pela Circular nº 3.718.

> A Carta Circular n° 3.117 foi revogada e informava sobre o prazo para enquadramento de protocolos de intenções no Cadip. É importante estar atento às normas que a sucederam para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Circular nº 3.718.

Revogada por: [Circular nº 3.718](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3718)

## Linha do tempo

- 22/01/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Circular nº 3.718](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3718)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.718](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3718) · Revogou esta norma · 11/09/2014
- [Carta Circular nº 3.113](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3113) · 23/12/2003
- [Resolução CMN nº 3.153](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3153) · 11/12/2003
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.117**, datada de **22 de janeiro de 2004**, foi uma norma do **Banco Central do Brasil (Bacen)** que estabelecia diretrizes para o enquadramento de protocolos de intenções relacionados à contratação de operações de crédito no **Sistema de Registro de Operações com o Setor Público (Cadip)**. Essa norma tinha como base a **Carta-Circular 3.113**, de 2003, e estava vinculada a artigos de resoluções anteriores, como a **Resolução 2.827**, de 2001, e a **Resolução 3.153**, de 2003. A norma foi revogada pela **Circular BCB nº 3.718**, de 2014, que trouxe novas diretrizes e procedimentos.

A revogação da **Carta Circular n° 3.117** implica que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Bacen** devem se atentar às novas normas vigentes, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as exigências atuais. A mudança reflete uma atualização nas práticas de registro e controle de operações de crédito, alinhando-se às necessidades do mercado e às diretrizes do **Bacen**.

É fundamental que as instituições revisem seus processos internos e sistemas de conformidade para se adaptarem às novas exigências regulatórias, evitando assim possíveis sanções e garantindo a eficiência operacional. A comunicação clara sobre essas mudanças é essencial para a adequada implementação das novas diretrizes.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas, mas as instituições devem estar cientes da mudança.

### Base Normativa

**Norma:** Carta Circular n° 3.117 de 22/1/2004.

**Alterações:** Revogada pela Circular BCB nº 3.718/2014.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de atualização das normas para garantir a eficiência e a segurança nas operações de crédito no setor público.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.117](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3117)

### Adequação

Como a **Carta Circular n° 3.117** foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação. As instituições devem focar nas normas que a sucederam.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar uma revisão de processos internos, mas não implica em custos adicionais significativos, uma vez que não há novas exigências a serem implementadas. As instituições devem garantir que suas operações estejam alinhadas com as normas vigentes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3117
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3117
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3117

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.117: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3117.