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titulo: "Carta Circular nº 3.216"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.216"
data_publicacao: 2005-12-09
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 251/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3216"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3216
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3216
atualizado_em: 2026-09-14T03:09:04.649187Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.216, de 09/12/2005

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.216, de 09/12/2005, tratava das condições necessárias para a elaboração de laudo grupal de vistoria prévia para fins de enquadramento no 'Proagro Mais', na safra 2005/2006. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 251/2022 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Carta Circular n° 3.216, de 9/12/2005, foi revogada e tratava das condições necessárias para a elaboração de laudo grupal de vistoria prévia para fins de enquadramento no 'Proagro Mais', na safra 2005/2006.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 251/2022.

## Linha do tempo

- 09/12/2005 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 251

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.297](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3297) · 30/06/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A Carta Circular n° 3.216, emitida em 9 de dezembro de 2005, tinha como objetivo estabelecer as condições necessárias para a elaboração de laudo grupal de vistoria prévia, visando o enquadramento no programa 'Proagro Mais' para a safra 2005/2006. Esta norma foi posteriormente revogada pela Instrução Normativa BCB nº 251/2022, a partir de 2 de maio de 2022. A norma originalmente fazia referência à Resolução CMN nº 3.297/2005 e ao MCR 16-2-6-b, demonstrando a importância da regulamentação específica para o setor agrícola e o sistema financeiro nacional. A revogação da Carta Circular n° 3.216 reflete as constantes atualizações e ajustes na regulamentação financeira e agrícola no Brasil, buscando sempre aprimorar a eficiência e a estabilidade do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não apresenta mais efeitos diretos sobre as instituições financeiras ou demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB**.

### Base Normativa

**Norma:** Carta Circular n° 3.216, de 9 de dezembro de 2005

**Alterações:** Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 251/2022.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de estabelecer condições claras para o enquadramento no 'Proagro Mais', programa de crédito rural, na safra 2005/2006, visando a **estabilidade financeira** e o **desenvolvimento agrícola**.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.216](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3216)

### Adequação

A Carta Circular n° 3.216 foi revogada em 2 de maio de 2022, pelo que as instituições não precisam mais se adequar a esta norma específica. A data importante a ser considerada é a de revogação, após a qual as disposições da Carta Circular n° 3.216 não mais se aplicam.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada. No entanto, as instituições financeiras e demais entidades devem estar cientes das normas vigentes e das alterações regulatórias, como a Instrução Normativa BCB nº 251/2022, que revogou a Carta Circular n° 3.216, para garantir a **conformidade** e a **adeguação** aos requisitos regulatórios atuais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (**CADOCs**) específicos que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido, além da revogação pela Instrução Normativa BCB nº 251/2022.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3216
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3216
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3216

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.216: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3216.