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titulo: "Carta Circular nº 3.228"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.228"
data_publicacao: 2006-03-07
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 260/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3228"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3228
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3228
atualizado_em: 2026-09-14T03:12:57.362238Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.228, de 07/03/2006

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.228, de 07/03/2006, divulgava o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior referente à data-base de 2005. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 260/2022 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Carta Circular n° 3.228 de 7/3/2006, agora revogada, divulgava o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior referente à data-base de 2005. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às atualizações e revogações de normas para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 260/2022.

## Linha do tempo

- 07/03/2006 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 260

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.313](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3313) · 02/02/2006
- [Resolução CMN nº 2.911](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2911) · 29/11/2001
- [Resolução CMN nº 2.337](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2337) · 28/11/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.228** foi emitida pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** com o objetivo de divulgar o **Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior**, que orientava sobre a declaração de capitais mantidos fora do país, com base na data de 2005. Essa norma tinha como foco a transparência e a regularização de ativos brasileiros no exterior, promovendo a conformidade com as exigências legais e regulatórias. A norma foi revogada em 2/5/2022 pela **Instrução Normativa BCB nº 260/2022**, que trouxe novas diretrizes para a declaração de capitais, refletindo a evolução das políticas de controle de capitais e a necessidade de atualização das normas em resposta ao cenário econômico. É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB estejam cientes dessa revogação e das novas orientações, a fim de evitar possíveis sanções e garantir a conformidade com a legislação vigente.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Carta Circular n° 3.228** de 7/3/2006.

**Alterações:** A norma foi revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 260/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de modernização e adequação das diretrizes sobre a declaração de capitais brasileiros no exterior, em um contexto de maior controle e transparência no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.228](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3228)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB nº 260/2022** que revogou a **Carta Circular n° 3.228** entrou em vigor em 2/5/2022. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes do **Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior** de 2005, reduzindo a carga de trabalho relacionada a essa norma específica. No entanto, devem se adaptar às novas exigências trazidas pela **Instrução Normativa BCB nº 260/2022**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3228
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3228
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3228

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.228: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3228.