--- titulo: "Carta Circular nº 3.230" tipo: "Carta Circular" numero: "3.230" data_publicacao: 2006-03-29 situacao: revogada perde_efeito_em: 2022-01-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 187" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3230" url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3230 mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3230 atualizado_em: 2026-09-14T03:13:15.124723Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Carta Circular nº 3.230, de 29/03/2006 **Em resumo:** A Carta Circular nº 3.230, de 29/03/2006, esclarece sobre a comercialização de pêssego e maçã através da Linha Especial de Crédito (LEC). Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 187 e está sem efeito desde 01/01/2022. Revogou a Carta Circular nº 3.190, de 25/05/2005. > A Carta Circular n° 3.230 esclarece sobre a comercialização de pêssego e maçã através da Linha Especial de Crédito (LEC), promovendo o acesso a financiamentos específicos para o setor agrícola. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 187. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187) ## Linha do tempo - 29/03/2006 · Publicação - 01/01/2022 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187) · Revogou esta norma · 25/11/2021 - [Carta Circular nº 3.190](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3190) · 25/05/2005 - [Resolução CMN nº 3.270](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3270) · 17/03/2005 ## Análise ### Sumário Executivo A **Carta Circular n° 3.230**, datada de **29 de março de 2006**, foi emitida pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** com o objetivo de esclarecer diretrizes sobre a comercialização de pêssego e maçã ao amparo da **Linha Especial de Crédito (LEC)**. Essa norma é parte de um esforço contínuo para apoiar o setor agrícola, proporcionando acesso a crédito para a produção e comercialização desses produtos. A norma também revoga a **Carta Circular n° 3.190/2005**, que tratava de questões similares, indicando uma atualização nas diretrizes e procedimentos a serem seguidos pelas instituições financeiras. A revogação da norma anterior e a introdução de novas diretrizes visam garantir que as instituições financeiras estejam alinhadas com as melhores práticas de concessão de crédito, especialmente em um contexto onde a agricultura desempenha um papel crucial na economia nacional. A norma se insere em um contexto mais amplo de regulamentação do crédito rural, que busca não apenas a eficiência financeira, mas também a promoção da segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. É importante ressaltar que a **Resolução CMN n° 3.270/2005** e a **Instrução Normativa BCB n° 187/2021** estão vinculadas a essa norma, reforçando a necessidade de conformidade das instituições financeiras com as diretrizes estabelecidas pelo BCB. As instituições devem estar atentas às atualizações e garantir que suas operações estejam em conformidade com as novas exigências. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes de crédito, exigindo revisão de processos e sistemas. ### Base Normativa **Norma:** Carta Circular n° 3.230 de 29/3/2006. **Alterações:** Revoga a **Carta Circular n° 3.190/2005**. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de atualizar as diretrizes de concessão de crédito para o setor agrícola, promovendo a eficiência e a segurança na comercialização de produtos como pêssego e maçã. [Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.230](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3230) ### Adequação A norma foi publicada em **29 de março de 2006** e, embora tenha sido revogada, as instituições devem estar cientes das normas subsequentes que a substituem, especialmente a **Instrução Normativa BCB n° 187/2021**, que entra em vigor a partir de **1º de janeiro de 2022**. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois requer a revisão de processos internos relacionados à concessão de crédito agrícola. As instituições devem adaptar seus sistemas para garantir que estejam em conformidade com as novas diretrizes e procedimentos estabelecidos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3230 - Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3230 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3230 Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.230: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3230.