--- titulo: "Carta Circular nº 3.320" tipo: "Carta Circular" numero: "3.320" data_publicacao: 2008-06-04 situacao: revogada revogada_por: "Carta Circular nº 3.436" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3320" url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3320 mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3320 atualizado_em: 2026-09-14T03:49:59.650172Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Carta Circular nº 3.320, de 04/06/2008 **Em resumo:** A Carta Circular nº 3.320, de 04/06/2008, esclarece sobre a abertura, movimentação e encerramento de contas de depósitos à vista para campanhas eleitorais, com foco na conformidade das instituições financeiras. Foi revogada pela Carta Circular nº 3.436. Revogou a Carta Circular nº 3.135, de 29/04/2004, e a Carta Circular nº 3.236, de 08/06/2006. > A Carta Circular n° 3.320 esclarece sobre a abertura, movimentação e encerramento de contas de depósitos à vista para campanhas eleitorais, com foco na conformidade das instituições financeiras. É essencial para garantir a transparência e a legalidade nas operações financeiras durante o período eleitoral. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Carta Circular nº 3.436. Revogada por: [Carta Circular nº 3.436](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3436) ## Linha do tempo - 04/06/2008 · Publicação - sem data · Alterada por · [Carta Circular nº 3.341](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3341) - sem data · Revogada por · [Carta Circular nº 3.436](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3436) ## Normas vinculadas - [Carta Circular nº 3.436](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3436) · Revogou esta norma · 18/03/2010 - [Carta Circular nº 3.341](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3341) · Alterou esta norma · 30/09/2008 - [Carta Circular nº 3.236](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3236) · 08/06/2006 - [Circular nº 3.290](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3290) · 05/09/2005 - [Carta Circular nº 3.135](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3135) · 29/04/2004 ## Análise ### Sumário Executivo A **Carta Circular n° 3.320**, datada de 4 de junho de 2008, foi emitida pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** com o objetivo de esclarecer as diretrizes para a abertura, movimentação e encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2008. Esta norma é parte de um conjunto de regulamentações que visam garantir a integridade e a transparência nas operações financeiras relacionadas a eventos eleitorais, assegurando que as instituições financeiras atuem em conformidade com as legislações pertinentes, como a **Lei nº 9.504/1997** e a **Resolução TSE nº 22.715/2008**. A norma revoga as **Cartas Circulares BCB n° 3.135/2004** e **3.236/2006**, que tratavam de assuntos semelhantes, e se alinha com a **Resolução CMN n° 2.025/1993**, que estabelece diretrizes para a movimentação de recursos em campanhas eleitorais. A atualização é crucial para que as instituições financeiras possam adaptar seus processos e sistemas às novas exigências, evitando penalidades e garantindo a conformidade regulatória. Além disso, a **Carta Circular** destaca a importância da supervisão e do controle das contas abertas para campanhas eleitorais, enfatizando a necessidade de um monitoramento rigoroso das movimentações financeiras para prevenir irregularidades e garantir a lisura do processo eleitoral. As instituições devem estar atentas às orientações e prazos estabelecidos para assegurar que suas operações estejam em conformidade com a nova regulamentação. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes operacionais e de conformidade nas instituições financeiras, que devem revisar seus processos para atender às novas diretrizes. ### Base Normativa **Norma:** Carta Circular n° 3.320 de 4/6/2008. **Alterações:** Revoga as **Cartas Circulares BCB n° 3.135/2004** e **3.236/2006**. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a transparência e a legalidade nas operações financeiras durante o período eleitoral, em consonância com a legislação vigente. [Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.320](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3320) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela **Carta Circular n° 3.320** durante o período eleitoral de 2008. É fundamental que as instituições realizem as adequações necessárias antes do início da campanha eleitoral, garantindo que todos os processos estejam alinhados com as novas exigências regulatórias. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e adaptar seus processos de abertura e encerramento de contas específicas para campanhas eleitorais. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à capacitação de equipes e ajustes nos sistemas de controle e monitoramento das contas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3320 - Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3320 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3320 Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.320: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3320.