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titulo: "Carta Circular nº 3.362"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.362"
data_publicacao: 2008-12-19
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 251/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3362"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3362
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3362
atualizado_em: 2026-09-14T04:03:22.873866Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.362, de 19/12/2008

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.362, de 19/12/2008, estabelece condições para análise de pedidos de cobertura de empreendimentos amparados pelo Proagro em Santa Catarina. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 251/2022 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Carta Circular n° 3.362 estabelece condições para análise de pedidos de cobertura de empreendimentos amparados pelo Proagro em Santa Catarina. É importante para instituições financeiras que atuam na região e no setor agrícola.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 251/2022.

## Linha do tempo

- 19/12/2008 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 251

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.362**, datada de **19/12/2008**, foi revogada e estabelecia diretrizes para a análise e julgamento de pedidos de cobertura de empreendimentos amparados pelo **Proagro** durante a safra de 2008/2009 no Estado de Santa Catarina. Essa norma tinha como objetivo garantir a proteção financeira de agricultores em situações adversas, promovendo a estabilidade no setor agrícola e, consequentemente, no sistema financeiro nacional.

Embora a norma tenha sido revogada, sua relevância histórica reside na forma como o **Banco Central do Brasil (BCB)** estruturou a proteção ao setor agrícola, refletindo a importância da política monetária e da estabilidade financeira. A revogação da norma foi formalizada pela **Instrução Normativa BCB nº 251/2022**, que trouxe novas diretrizes e atualizações necessárias para o contexto atual do mercado.

As instituições financeiras devem estar atentas às mudanças regulatórias e suas implicações, especialmente em relação ao **Proagro**, que continua a ser um instrumento relevante para a mitigação de riscos no setor agrícola. A revogação da **Carta Circular n° 3.362** e a introdução de novas normas refletem a necessidade de adaptação às condições econômicas e às demandas do mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Carta Circular n° 3.362**, de 19/12/2008.

**Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 251/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de proteger o setor agrícola em Santa Catarina, promovendo a estabilidade financeira e a segurança dos empreendimentos rurais.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.362](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3362)

### Adequação

Não há prazos ou datas importantes especificadas para adequação, uma vez que a norma foi revogada e não há novas exigências a serem cumpridas.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes anteriormente estabelecidas para o **Proagro** em Santa Catarina, o que pode resultar em uma redução de custos operacionais relacionados à análise de pedidos de cobertura. No entanto, as instituições devem se familiarizar com a nova **Instrução Normativa BCB nº 251/2022** para garantir conformidade com as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3362
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3362
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3362

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.362: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3362.
