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titulo: "Carta Circular nº 3.394"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.394"
data_publicacao: 2009-04-23
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-09-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 296/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3394"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3394
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3394
atualizado_em: 2026-09-14T04:13:26.437955Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.394, de 23/04/2009

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.394, de 23/04/2009, tratava do registro de decisões judiciais no Sistema de Registro de operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 296/2022 e está sem efeito desde 01/09/2022.

> A Carta Circular n° 3.394, de 23/4/2009, foi revogada e tratava do registro de decisões judiciais no Sistema de Registro de operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 296/2022.

## Linha do tempo

- 23/04/2009 · Publicação
- 01/09/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 296

## Análise

### Sumário Executivo

A Carta Circular n° 3.394, emitida em 23 de abril de 2009, tinha como objetivo fornecer instruções para o registro de decisões judiciais no Sistema de Registro de operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), conforme estabelecido na Circular nº 2.367, de 1993. No entanto, essa carta circular foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 296/2022, a partir de 1º de setembro de 2022. A norma originalmente vinculada à Circular BCB nº 2.367/1993 e ao Comunicado BCB nº 6.453/1998, que foi tornado sem efeito, buscava estabelecer procedimentos claros para o registro de operações de crédito com o setor público, contribuindo para a transparência e o controle dessas operações. A revogação dessa norma reflete a evolução das regulamentações do **Banco Central do Brasil (BCB)** em busca de uma gestão mais eficiente e atualizada do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** precisam estar cientes das alterações regulatórias e adaptar seus processos internos para garantir a conformidade com as novas normas, como a Instrução Normativa BCB nº 296/2022.

### Base Normativa

**Norma:** Carta Circular n° 3.394, de 23 de abril de 2009

**Alterações:** Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 296/2022.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualizar e aprimorar as normas que regem o sistema financeiro nacional, garantindo uma gestão eficiente e transparente das operações de crédito com o setor público.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.394](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3394)

### Adequação

A adequação às novas normas deve seguir o cronograma estabelecido pela Instrução Normativa BCB nº 296/2022, com a revogação total da Carta Circular n° 3.394 a partir de 1º de setembro de 2022. As instituições financeiras e demais entidades devem garantir a conformidade com as novas regras dentro do prazo estabelecido.

### Impacto Operacional

O impacto operacional inclui a necessidade de revisar e adaptar os processos internos para o registro de operações de crédito com o setor público, garantindo a conformidade com a nova normativa. Isso pode envolver a atualização de sistemas, procedimentos e treinamento de funcionários.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) além da revogação da Carta Circular n° 3.394 pela Instrução Normativa BCB nº 296/2022. As instituições devem consultar a Instrução Normativa BCB nº 296/2022 para entender as novas exigências e procedimentos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3394
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3394
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3394

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.394: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3394.