--- titulo: "Carta Circular nº 3.403" tipo: "Carta Circular" numero: "3.403" data_publicacao: 2009-06-23 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-08-02 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 124" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3403" url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3403 mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3403 atualizado_em: 2026-09-14T04:17:36.539996Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Carta Circular nº 3.403, de 23/06/2009 **Em resumo:** A Carta Circular nº 3.403, de 23/06/2009, estabelecia procedimentos para a prestação de informações cadastrais dos responsáveis no Sistema de Transferência de Reservas - STR. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 124 e está sem efeito desde 02/08/2021. > A Carta Circular n° 3.403 foi revogada e estabelecia procedimentos para a prestação de informações cadastrais dos responsáveis no Sistema de Transferência de Reservas - STR. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas atualizações. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 02/08/2021. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 124. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 124](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-124) ## Linha do tempo - 23/06/2009 · Publicação - 02/08/2021 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 124](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-124) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 124](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-124) · Revogou esta norma · 19/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 26](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-26) · 13/10/2020 - [Carta Circular nº 3.673](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3673) · 26/09/2014 - [Carta Circular nº 3.652](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3652) · 25/04/2014 - [Carta Circular nº 3.608](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3608) · 08/07/2013 - [Carta Circular nº 3.401](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3401) · 23/06/2009 - [Carta Circular nº 3.402](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3402) · 23/06/2009 - [Circular nº 3.441](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3441) · 02/03/2009 - [Circular nº 3.281](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3281) · 04/04/2005 - [Carta Circular nº 3.014](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3014) · 19/04/2002 - [Circular nº 3.100](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3100) · 28/03/2002 ## Análise ### Sumário Executivo A **Carta Circular n° 3.403**, datada de **23 de junho de 2009**, foi revogada e não está mais em vigor. Esta norma tinha como objetivo principal divulgar procedimentos para a prestação das informações cadastrais referentes aos responsáveis dos participantes do **Sistema de Transferência de Reservas (STR)**. A revogação desta carta circular implica que as instituições financeiras devem se adequar às novas diretrizes estabelecidas pelas normas que a sucederam, garantindo a conformidade com as exigências regulatórias atuais do **Banco Central do Brasil (BCB)**. A revogação da **Carta Circular n° 3.403** é parte de um esforço contínuo do BCB para simplificar e atualizar as normas que regem o sistema financeiro nacional. As instituições devem estar cientes de que a não conformidade com as novas normas pode resultar em sanções administrativas e impactos negativos na operação do sistema financeiro. Portanto, é crucial que as entidades financeiras revisem suas práticas e procedimentos internos à luz das novas regulamentações. Além disso, a norma está vinculada a outras instruções e circulares que devem ser consultadas para garantir uma compreensão completa das obrigações atuais. A atualização das normas é um reflexo da dinâmica do mercado financeiro e da necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e tecnológicas. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto é considerado baixo, pois a revogação da norma não introduz novas obrigações, mas requer que as instituições se adaptem a normas já existentes. ### Base Normativa **Norma:** Carta Circular n° 3.403 de 23/6/2009. **Alterações:** Revogação total pela Instrução Normativa BCB nº 124/2021, a partir de 2/8/2021. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização e simplificação dos procedimentos de prestação de informações cadastrais no contexto do **Sistema de Transferência de Reservas**. [Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.403](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3403) ### Adequação As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Instrução Normativa BCB nº 124/2021** revogou a **Carta Circular n° 3.403** a partir de **2 de agosto de 2021**. Portanto, as entidades devem ter implementado as adequações necessárias até essa data para garantir a conformidade. ### Impacto Operacional A revogação da norma pode gerar a necessidade de revisão de processos internos relacionados à prestação de informações cadastrais, mas não implica em novos custos operacionais significativos, uma vez que as obrigações anteriores foram mantidas sob outras normas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3403 - Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3403 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3403 Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.403: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3403.