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titulo: "Carta Circular nº 3.422"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.422"
data_publicacao: 2009-12-16
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2020-03-02
revogada_por: "Carta Circular BCB nº 4.007/2020"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3422"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3422
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3422
atualizado_em: 2026-09-14T04:28:41.857867Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.422, de 16/12/2009

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.422, de 16/12/2009, foi revogada pela Carta Circular BCB nº 4.007/2020 e está sem efeito desde 02/03/2020.

> A Carta Circular n° 3.422 foi revogada e não está mais em vigor. A norma anterior tratava do registro de operações de crédito com o setor público. Para informações atualizadas, consulte a Carta Circular BCB nº 4.007/2020.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/03/2020. Revogada integralmente pela Carta Circular BCB nº 4.007/2020.

## Linha do tempo

- 16/12/2009 · Publicação
- 02/03/2020 · Revogada por · Carta Circular nº 4.007

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.727](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3727) · 28/05/2009
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.422**, datada de **16/12/2009**, foi uma norma do **Banco Central do Brasil (BCB)** que estabeleceu diretrizes para o registro de operações de crédito contratadas com base no artigo 9º-O da **Resolução nº 2.827/2001**. Essa norma foi posteriormente alterada pela **Resolução nº 3.727/2009**. O objetivo principal era garantir a transparência e a eficiência no registro dessas operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). No entanto, essa norma foi revogada pela **Carta Circular BCB nº 4.007/2020**, que trouxe novas diretrizes e procedimentos para o setor. A revogação ocorreu em **2 de março de 2020**, e a norma anterior não está mais em vigor, o que implica que as instituições financeiras devem se adequar às novas orientações estabelecidas pela norma subsequente. É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB estejam cientes dessa mudança para garantir a conformidade e a continuidade das operações de crédito com o setor público.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Carta Circular n° 3.422 de 16/12/2009.

**Alterações:** Revogada pela **Carta Circular BCB nº 4.007/2020**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma foi a necessidade de atualização e simplificação dos procedimentos de registro de operações de crédito, visando maior eficiência e clareza nas diretrizes para o setor público.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.422](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3422)

### Adequação

A revogação da **Carta Circular n° 3.422** ocorreu em **2 de março de 2020**. As instituições financeiras devem estar cientes de que, a partir dessa data, as diretrizes da norma não são mais aplicáveis e devem seguir as orientações da **Carta Circular BCB nº 4.007/2020**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições não precisam mais seguir os procedimentos anteriormente estabelecidos, o que pode reduzir a carga operacional relacionada ao registro de operações de crédito. Contudo, é necessário que as instituições se adaptem às novas diretrizes da norma subsequente, o que pode gerar custos de adequação e revisão de processos internos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3422
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3422
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3422

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.422: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3422.