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titulo: "Carta Circular nº 3.429"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.429"
data_publicacao: 2010-02-11
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2023-01-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 319/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3429"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3429
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3429
atualizado_em: 2026-09-13T15:19:26.416836Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.429, de 11/02/2010

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.429, de 11/02/2010, esclarece os procedimentos para o registro contábil de obrigações tributárias em discussão judicial. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 319/2022 e está sem efeito desde 01/01/2023.

> A Carta Circular n° 3.429 esclarece os procedimentos para o registro contábil de obrigações tributárias em discussão judicial, sendo relevante para a conformidade das instituições financeiras. É importante que as entidades revisem suas práticas contábeis para atender às novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2023. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 319/2022.

## Linha do tempo

- 11/02/2010 · Publicação
- 01/01/2023 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 319

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.484](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3484) · 02/02/2010
- [Resolução CMN nº 3.823](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3823) · 16/12/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.429**, datada de **11 de fevereiro de 2010**, foi revogada e abordava os procedimentos para o registro contábil de obrigações tributárias em discussão judicial. Essa norma tinha como objetivo esclarecer e padronizar a forma como as instituições financeiras deveriam tratar contabilmente essas obrigações, garantindo maior transparência e conformidade nas práticas contábeis do setor. A revogação da norma foi efetivada pela **Instrução Normativa BCB n° 319/2022**, que trouxe novas diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos pelas instituições a partir de **1º de janeiro de 2023**. Portanto, as instituições financeiras devem estar atentas às novas orientações para garantir a conformidade e evitar possíveis sanções.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as instituições precisam adaptar seus processos contábeis às novas diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa BCB n° 319/2022.

### Base Normativa

**Norma:** **Carta Circular n° 3.429** de **11/02/2010**.

**Alterações:** Revogação total pela **Instrução Normativa BCB n° 319/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização e adequação dos procedimentos contábeis das instituições financeiras, visando maior eficiência e conformidade no tratamento das obrigações tributárias em discussão judicial.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.429](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3429)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB n° 319/2022**, que entra em vigor a partir de **1º de janeiro de 2023**. É crucial que as entidades realizem as adequações necessárias antes dessa data para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A revogação da **Carta Circular n° 3.429** e a implementação da nova **Instrução Normativa BCB n° 319/2022** geram trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e atualizar seus processos contábeis. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, principalmente relacionados à capacitação de equipes e atualização de sistemas contábeis.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3429
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3429
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3429

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.429: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3429.