--- titulo: "Carta Circular nº 3.430" tipo: "Carta Circular" numero: "3.430" data_publicacao: 2010-02-11 situacao: revogada perde_efeito_em: 2022-01-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 187" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3430" url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3430 mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3430 atualizado_em: 2026-09-13T15:19:12.287365Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Carta Circular nº 3.430, de 11/02/2010 **Em resumo:** A Carta Circular nº 3.430, de 11/02/2010, esclarece aspectos sobre a prevenção de crimes financeiros, especialmente relacionados à Lei nº 9.613/1998. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 187 e está sem efeito desde 01/01/2022. > A Carta Circular n° 3.430 foi revogada e esclarece aspectos sobre a prevenção de crimes financeiros, especialmente relacionados à Lei nº 9.613/1998. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes para garantir a conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 187. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187) ## Linha do tempo - 11/02/2010 · Publicação - 01/01/2022 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187) · Revogou esta norma · 25/11/2021 - [Circular nº 3.461](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3461) · 24/07/2009 - [Resolução CMN nº 3.402](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3402) · 06/09/2006 ## Análise ### Sumário Executivo A **Carta Circular n° 3.430**, datada de **11 de fevereiro de 2010**, foi revogada e tinha como objetivo esclarecer aspectos relacionados à prevenção e combate às atividades criminosas previstas na **Lei nº 9.613**, de **3 de março de 1998**. Esta norma estava vinculada à **Circular BCB nº 3.461/2009** e à **Resolução CMN nº 3.402/2006**, que tratam de diretrizes para a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB nº 187/2021**, que revogou totalmente a norma anterior a partir de **1º de janeiro de 2022**. A revogação da **Carta Circular n° 3.430** e a atualização das normas regulatórias refletem a necessidade de um sistema financeiro mais robusto e alinhado com as melhores práticas internacionais de compliance e prevenção a crimes financeiros. As instituições devem estar cientes das novas exigências e garantir que suas políticas internas estejam em conformidade com as diretrizes mais recentes do **Banco Central do Brasil (BCB)**. A mudança requer uma revisão das práticas operacionais e de compliance para assegurar a eficácia na prevenção de atividades ilícitas. Dessa forma, é essencial que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas a operar pelo **BCB** revisem suas políticas e procedimentos internos, considerando as implicações da revogação da norma e a implementação das novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB nº 187/2021**. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação da norma requer que as instituições revisem suas políticas de compliance e adaptem-se às novas diretrizes, o que pode demandar tempo e recursos. ### Base Normativa **Norma:** Carta Circular n° 3.430 de 11/2/2010. **Alterações:** Revogação total pela Instrução Normativa BCB nº 187/2021. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aprimorar as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, em um contexto de crescente complexidade e exigências do sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.430](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3430) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB nº 187/2021**, que entrou em vigor em **1º de janeiro de 2022**. Portanto, é crucial que as adaptações necessárias sejam implementadas imediatamente para evitar sanções e garantir a conformidade regulatória. ### Impacto Operacional A revogação da **Carta Circular n° 3.430** gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados à prevenção de crimes financeiros. As instituições precisarão investir em treinamentos e atualizações de sistemas para garantir que suas práticas estejam alinhadas com as novas exigências, o que pode resultar em custos adicionais e reestruturação de equipes. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3430 - Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3430 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3430 Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.430: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3430.