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titulo: "Carta Circular nº 3.459"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.459"
data_publicacao: 2010-07-12
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3459"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3459
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3459
atualizado_em: 2026-09-13T15:30:32.905921Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.459, de 12/07/2010

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.459, de 12/07/2010, orienta sobre o enquadramento normativo de operações de adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC) e recebimento antecipado de exportação, conforme a legislação vigente. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Carta Circular n° 3.459 orienta sobre o enquadramento normativo de operações de adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC) e recebimento antecipado de exportação, conforme a legislação vigente. É essencial para instituições financeiras que operam com câmbio.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/07/2010. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.459**, datada de **12 de julho de 2010**, estabelece diretrizes para o enquadramento normativo de operações de adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC) e de recebimento antecipado de exportação. Esta norma é fundamentada no **art. 34 da Lei nº 4.595/1964** e no **art. 17 da Lei nº 7.492/1986**, que regulam as operações cambiais e a proteção ao sistema financeiro nacional. O objetivo principal é garantir que as instituições financeiras sigam as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) para assegurar a conformidade e a estabilidade do sistema financeiro.

As operações de ACC e de recebimento antecipado de exportação são relevantes para o comércio exterior e para a liquidez das empresas exportadoras. A norma busca proporcionar um ambiente regulatório claro e seguro, evitando práticas que possam comprometer a integridade do sistema financeiro. Portanto, é crucial que todas as instituições financeiras que atuam nesse segmento estejam cientes das orientações contidas na circular e as implementem em suas operações diárias.

A conformidade com a **Carta Circular n° 3.459** é um passo importante para a mitigação de riscos e para a promoção da transparência nas operações cambiais, contribuindo assim para a estabilidade financeira e a confiança no sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma não introduza mudanças drásticas, requer que as instituições revisem seus processos de compliance e adequação às novas orientações.

### Base Normativa

**Norma:** **Carta Circular n° 3.459** de **12/7/2010**.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a conformidade das operações cambiais com a legislação vigente, promovendo a estabilidade do sistema financeiro e a proteção dos interesses dos agentes econômicos.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.459](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3459)

### Adequação

A norma não especifica prazos ou datas importantes para adequação, mas recomenda que as instituições financeiras implementem as orientações imediatamente para garantir a conformidade contínua.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e, possivelmente, atualizar seus processos de compliance relacionados às operações de ACC e de recebimento antecipado de exportação. Isso pode envolver treinamento de pessoal e ajustes em sistemas de controle interno.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3459
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3459
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3459

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.459: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3459.