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titulo: "Carta Circular nº 3.504"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.504"
data_publicacao: 2011-04-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-04-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 83"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3504"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3504
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3504
atualizado_em: 2026-09-13T15:50:19.918408Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.504, de 29/04/2011

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.504, de 29/04/2011, tratava da divulgação do Custo Efetivo Total (CET) em operações de crédito. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 83 e está sem efeito desde 01/04/2021.

> A Carta Circular n° 3.504 foi revogada e tratava da divulgação do Custo Efetivo Total (CET) em operações de crédito. É importante estar atento às normas que a sucederam para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/04/2021. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 83.

Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 83](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-83)

## Linha do tempo

- 29/04/2011 · Publicação
- 01/04/2021 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 83](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-83)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 83](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-83) · Revogou esta norma · 03/03/2021
- [Resolução CMN nº 3.909](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3909) · 30/09/2010
- [Resolução CMN nº 3.517](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3517) · 06/12/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.504**, datada de **29/04/2011**, foi uma norma do **Banco Central do Brasil (BCB)** que esclarecia sobre a divulgação do **Custo Efetivo Total (CET)** em operações de crédito realizadas por instituições financeiras públicas de desenvolvimento. Essa norma tinha como objetivo aumentar a transparência nas operações de crédito, permitindo que os consumidores tivessem uma melhor compreensão dos custos envolvidos nas operações financeiras. A norma foi revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 83/2021**, que entrou em vigor em **1º/04/2021**. A revogação reflete uma atualização nas diretrizes de comunicação e transparência do BCB, alinhando-se com as melhores práticas do setor financeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não requer adaptações adicionais por parte das instituições financeiras, além da necessidade de atualização de processos internos para refletir a nova regulamentação.

### Base Normativa

**Norma:** Carta Circular n° 3.504 de 29/04/2011.

**Alterações:** Revogada pela Instrução Normativa BCB nº 83/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da **Carta Circular n° 3.504** está relacionada à necessidade de modernização e simplificação das normas que regem a divulgação de informações financeiras, visando maior clareza e eficiência na comunicação com os consumidores.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.504](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3504)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB nº 83/2021** revogou a **Carta Circular n° 3.504** a partir de **1º/04/2021**. As instituições financeiras devem garantir que suas práticas estejam alinhadas com as novas diretrizes estabelecidas por essa instrução, o que implica uma revisão de processos e sistemas para adequação.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir os requisitos de divulgação do **CET** conforme estabelecido na **Carta Circular n° 3.504**. Contudo, as instituições devem revisar seus processos de comunicação e conformidade para assegurar que estão em linha com a nova regulamentação, o que pode gerar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamentos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3504
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3504
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3504

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.504: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3504.