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titulo: "Carta Circular nº 3.529"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.529"
data_publicacao: 2011-12-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2020-03-02
revogada_por: "Carta Circular BCB nº 4.007/2020"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3529"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3529
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3529
atualizado_em: 2026-09-13T16:05:14.651286Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.529, de 29/12/2011

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.529, de 29/12/2011, foi revogada pela Carta Circular BCB nº 4.007/2020 e está sem efeito desde 02/03/2020.

> A Carta Circular n° 3.529 foi revogada e não está mais em vigor. É importante que as instituições financeiras verifiquem as normas vigentes para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/03/2020. Revogada integralmente pela Carta Circular BCB nº 4.007/2020.

## Linha do tempo

- 29/12/2011 · Publicação
- 02/03/2020 · Revogada por · Carta Circular nº 4.007

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.015](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4015) · 29/09/2011
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.529**, publicada em 29 de dezembro de 2011, tinha como objetivo fornecer instruções para o registro de operações de crédito contratadas com base no art. 9º-X da **Resolução nº 2.827**, de 30 de março de 2001, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (**Cadip**). Contudo, essa norma foi revogada pela **Carta Circular BCB nº 4.007/2020**, que entrou em vigor em 2 de março de 2020, tornando a **Carta Circular n° 3.529** sem efeito.

A revogação da **Carta Circular n° 3.529** implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela norma que a substituiu. É crucial que as entidades revisem seus processos internos e sistemas para garantir que estejam em conformidade com as exigências atuais, evitando assim possíveis sanções ou penalidades.

Além disso, a revogação reflete uma atualização nas práticas de registro de operações de crédito, buscando maior eficiência e transparência no sistema financeiro. As instituições devem estar atentas às novas orientações e garantir que suas operações estejam alinhadas com as normas vigentes para manter a integridade e a confiança no sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e as instituições já devem estar adaptadas às novas diretrizes estabelecidas pela norma que a substituiu.

### Base Normativa

**Norma:** **Carta Circular n° 3.529** de 29/12/2011.

**Alterações:** Revogada pela **Carta Circular BCB nº 4.007/2020**.

**Motivação:** A motivação para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização e simplificação dos processos de registro de operações de crédito, visando maior eficiência e transparência no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.529](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3529)

### Adequação

A **Carta Circular n° 3.529** foi revogada a partir de 2 de março de 2020, portanto, as instituições financeiras devem ter se adaptado a essa mudança antes dessa data para garantir a conformidade com as novas normas.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes anteriormente estabelecidas pela **Carta Circular n° 3.529**. No entanto, elas devem revisar seus processos para se adequar às novas exigências da **Carta Circular BCB nº 4.007/2020**, o que pode gerar trabalho adicional e custos associados à atualização de sistemas e procedimentos internos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3529
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3529
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3529

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.529: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3529.