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titulo: "Carta Circular nº 3.542"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.542"
data_publicacao: 2012-03-12
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2020-10-01
revogada_por: "Carta Circular BCB nº 4.001/2020"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3542"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3542
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3542
atualizado_em: 2026-09-13T16:10:57.850235Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.542, de 12/03/2012

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.542, de 12/03/2012, abordava operações que poderiam indicar crimes financeiros. Foi revogada pela Carta Circular BCB nº 4.001/2020 e está sem efeito desde 01/10/2020. Revogou a Carta Circular nº 2.826, de 04/12/1998.

> A Carta Circular n° 3.542 foi revogada e abordava operações que poderiam indicar crimes financeiros. É importante que as instituições estejam atentas às normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2020. Revogada integralmente pela Carta Circular BCB nº 4.001/2020.

## Linha do tempo

- 12/03/2012 · Publicação
- 01/10/2020 · Revogada por · Carta Circular nº 4.001

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.461](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3461) · 24/07/2009
- [Carta Circular nº 2.826](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2826) · 04/12/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.542**, publicada em 12 de março de 2012 e revogada em 14 de maio de 2012, tinha como objetivo divulgar uma relação de operações e situações que poderiam configurar indícios de crimes previstos na **Lei nº 9.613**, de 3 de março de 1998, que trata da lavagem de dinheiro. Essa norma estabelecia diretrizes para a comunicação de tais indícios ao **Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)**, visando fortalecer a prevenção e o combate a atividades ilícitas no sistema financeiro nacional.

A revogação da **Carta Circular n° 3.542** foi parte de um processo de atualização normativa, onde foram consideradas as mudanças no cenário regulatório e as necessidades de adaptação das instituições financeiras. A norma anterior, **Carta Circular n° 2.826/1998**, foi revogada, e a nova estrutura normativa foi consolidada em documentos mais recentes, como a **Circular BCB nº 4.001/2020**. Essa mudança reflete um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para aprimorar a regulação e a supervisão do sistema financeiro.

As instituições financeiras devem estar cientes de que, apesar da revogação, a necessidade de conformidade com as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro permanece. A atualização das normas e a revogação de documentos antigos visam garantir que as instituições operem com informações e diretrizes que reflitam as melhores práticas e a legislação atual.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas, mas as instituições devem continuar a seguir as diretrizes estabelecidas nas normas vigentes.

### Base Normativa

**Norma:** Carta Circular n° 3.542 de 12/3/2012.

**Alterações:** Revogou a **Carta Circular n° 2.826/1998**.

**Motivação:** A motivação regulatória se deu pela necessidade de atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro, alinhando-as com as melhores práticas e a legislação atual.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.542](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3542)

### Adequação

A **Carta Circular n° 3.542** foi revogada a partir de 14/5/2012. As instituições devem estar cientes de que, desde essa data, não há mais obrigações relacionadas a esta norma específica.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições não precisam mais seguir as diretrizes anteriormente estabelecidas pela **Carta Circular n° 3.542**. Contudo, elas devem revisar seus processos de conformidade para garantir que estão alinhadas com as normas vigentes e as exigências do **Coaf**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3542
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3542
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3542

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.542: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3542.