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titulo: "Carta Circular nº 3.602"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.602"
data_publicacao: 2013-06-13
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-07-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 276/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3602"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3602
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3602
atualizado_em: 2026-09-13T16:47:31.987976Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.602, de 13/06/2013

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.602, de 13/06/2013, estabelece novos subtítulos contábeis para a captação de depósitos a prazo e emissão de letras de crédito do agronegócio. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 276/2022 e está sem efeito desde 01/07/2022.

> A Carta Circular n° 3.602 estabelece novos subtítulos contábeis para a captação de depósitos a prazo e emissão de letras de crédito do agronegócio, visando a melhor organização contábil das instituições financeiras. É importante que as instituições se adequem a essas novas diretrizes para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 276/2022.

## Linha do tempo

- 13/06/2013 · Publicação
- 01/07/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 276

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.222](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222) · 23/05/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.602**, publicada em 13 de junho de 2013 e revogada em 1º de julho de 2022, tinha como objetivo criar subtítulos contábeis específicos para o registro da captação de depósitos a prazo e das obrigações decorrentes da emissão de letras de crédito do agronegócio, que são garantidas pelo **Fundo Garantidor de Créditos (FGC)**. Essa norma visava aprimorar a transparência e a organização contábil das instituições financeiras que operam no Brasil, facilitando a supervisão e a análise das operações relacionadas a esses produtos financeiros. A norma foi parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para fortalecer a estrutura contábil e garantir a estabilidade financeira do sistema. A revogação da norma foi formalizada pela **Instrução Normativa BCB nº 276/2022**, que trouxe novas diretrizes e atualizações para o setor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não requer implementação adicional por parte das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Carta Circular n° 3.602** de 13/6/2013.

**Alterações:** A norma foi revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 276/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de melhorar a organização contábil das instituições financeiras, especialmente em relação à captação de depósitos e à emissão de letras de crédito do agronegócio, visando maior transparência e segurança no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.602](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3602)

### Adequação

A norma foi revogada a partir de 1º de julho de 2022, portanto, as instituições financeiras não precisam mais se adequar a ela, mas devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB nº 276/2022**.

### Impacto Operacional

Como a norma foi revogada, não há impacto operacional direto a ser considerado. No entanto, as instituições devem revisar seus processos contábeis para garantir que estejam alinhados com as novas diretrizes estabelecidas pela norma que a substituiu.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3602
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3602
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3602

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.602: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3602.