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titulo: "Carta Circular nº 3.613"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.613"
data_publicacao: 2013-10-09
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-01-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 187"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3613"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3613
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3613
atualizado_em: 2026-09-13T16:57:43.816630Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.613, de 09/10/2013

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.613, de 09/10/2013, esclarece a aplicação do art. 3º da Resolução nº 4.271. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 187 e está sem efeito desde 01/01/2022.

> A Carta Circular n° 3.613 foi revogada e esclarece a aplicação do art. 3º da Resolução nº 4.271. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 187.

Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187)

## Linha do tempo

- 09/10/2013 · Publicação
- 01/01/2022 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-187) · Revogou esta norma · 25/11/2021
- [Resolução CMN nº 4.271](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4271) · 30/09/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.613**, publicada em 9 de outubro de 2013 e revogada a partir de 1º de janeiro de 2022, tinha como objetivo esclarecer a aplicação do artigo 3º da **Resolução CMN nº 4.271**, de 30 de setembro de 2013. Essa resolução trata de diretrizes importantes para a atuação das instituições financeiras no Brasil, especialmente no que diz respeito à supervisão e regulamentação do sistema financeiro nacional. A revogação da carta circular implica que as instituições devem se atentar às novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB nº 187/2021**, que revogou a carta circular e trouxe novas orientações para o setor. É fundamental que as instituições financeiras revisem suas práticas e procedimentos à luz das novas normas para garantir a conformidade e evitar sanções.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e as instituições já devem estar adaptadas às novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB nº 187/2021**.

### Base Normativa

**Norma:** **Carta Circular n° 3.613** de 9/10/2013 (REVOGADO)

**Alterações:** Revogação pela **Instrução Normativa BCB nº 187/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória se insere em um contexto de atualização das normas que regem o sistema financeiro, buscando maior clareza e eficiência na supervisão das instituições financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.613](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3613)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB nº 187/2021** entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022, portanto, as instituições financeiras devem ter se adequadas a essas novas diretrizes desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da **Carta Circular n° 3.613** e a implementação da **Instrução Normativa BCB nº 187/2021** podem gerar a necessidade de revisão de processos internos e atualização de sistemas para garantir a conformidade com as novas diretrizes. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à capacitação de equipes e ajustes em sistemas de compliance.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3613
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3613
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3613

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.613: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3613.