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titulo: "Carta Circular nº 3.616"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.616"
data_publicacao: 2013-11-12
situacao: revogada
revogada_por: "Carta Circular BCB nº 3.996/2019"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3616"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3616
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3616
atualizado_em: 2026-09-13T17:00:15.198720Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.616, de 12/11/2013

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.616, de 12/11/2013, estabelece procedimentos para a remessa de informações sobre limites conforme a Circular nº 3.398. Foi revogada pela Carta Circular BCB nº 3.996/2019. Revogou a Carta Circular nº 3.471, de 11/11/2010. Alterou a Carta Circular nº 3.521, de 20/09/2011.

> A Carta Circular n° 3.616 estabelece procedimentos para a remessa de informações sobre limites conforme a Circular nº 3.398. É essencial para a conformidade das instituições financeiras com as diretrizes do BCB.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Carta Circular BCB nº 3.996/2019.

## Linha do tempo

- 12/11/2013 · Publicação
- sem data · Alterada por · Carta Circular nº 3.873
- sem data · Revogada por · Carta Circular nº 3.996

## Normas vinculadas

- [Carta Circular nº 3.683](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3683) · 11/12/2014
- [Carta Circular nº 3.670](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3670) · 02/09/2014
- [Carta Circular nº 3.638](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3638) · 21/03/2014
- [Carta Circular nº 3.635](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3635) · 14/02/2014
- [Carta Circular nº 3.631](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3631) · 31/01/2014
- [Carta Circular nº 3.626](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3626) · 27/12/2013
- [Carta Circular nº 3.588](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3588) · 18/03/2013
- [Circular nº 3.642](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3642) · 04/03/2013
- [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192) · 01/03/2013
- [Resolução CMN nº 4.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4193) · 01/03/2013
- [Resolução CMN nº 4.194](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4194) · 01/03/2013
- [Carta Circular nº 3.521](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3521) · 20/09/2011
- [Carta Circular nº 3.471](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3471) · 11/11/2010
- [Carta Circular nº 3.331](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3331) · 23/07/2008
- [Circular nº 3.389](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3389) · 25/06/2008
- [Circular nº 3.165](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3165) · 04/12/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.616**, publicada em 12 de novembro de 2013 e revogada, abordava os procedimentos que as instituições financeiras deveriam seguir para a remessa das informações relativas às apurações de limites estabelecidos pela **Circular nº 3.398**, de 23 de julho de 2008. Essa norma tinha como objetivo garantir a transparência e a conformidade das operações financeiras, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro nacional. A revogação da norma implica que as instituições devem estar atentas às novas diretrizes e regulamentações que o **BCB** venha a estabelecer, uma vez que a conformidade é crucial para evitar sanções e garantir a integridade do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Carta Circular n° 3.616** de 12/11/2013.

**Alterações:** Revogação da **Carta Circular n° 3.471/2010**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava alinhada com a necessidade de aprimorar a supervisão e a transparência das operações financeiras, em um contexto de busca pela estabilidade financeira e pela conformidade regulatória.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.616](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3616)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidas para adequação. As instituições devem focar nas novas normas que o **BCB** venha a estabelecer.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar uma redução de trabalho e custo para as instituições, uma vez que não precisam mais seguir os procedimentos anteriormente estabelecidos. Contudo, é importante que as instituições revisem suas práticas para se adequarem a novas regulamentações que possam surgir.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3616
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3616
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3616

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.616: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3616.