---
titulo: "Carta Circular nº 3.643"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.643"
data_publicacao: 2014-03-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2017-09-01
revogada_por: "Carta Circular BCB nº 3.837/2017"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3643"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3643
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3643
atualizado_em: 2026-09-13T17:09:44.117496Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Carta Circular nº 3.643, de 28/03/2014

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.643, de 28/03/2014, estabelecia a metodologia de cálculo e os procedimentos para o ressarcimento dos custos dos participantes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Foi revogada pela Carta Circular BCB nº 3.837/2017 e está sem efeito desde 01/09/2017. Revogou a Carta Circular nº 3.570, de 31/10/2012.

> A Carta Circular n° 3.643 de 28/03/2014, agora revogada, estabelecia a metodologia de cálculo e os procedimentos para o ressarcimento dos custos dos participantes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes que substituem essa circular.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2017. Revogada integralmente pela Carta Circular BCB nº 3.837/2017.

## Linha do tempo

- 28/03/2014 · Publicação
- 01/09/2017 · Revogada por · Carta Circular nº 3.837

## Normas vinculadas

- [Carta Circular nº 3.570](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3570) · 31/10/2012
- [Circular nº 3.587](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3587) · 26/03/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.643**, datada de 28 de março de 2014, foi criada com o objetivo de divulgar a metodologia de cálculo e os procedimentos necessários para o ressarcimento dos custos enfrentados pelos participantes do **Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)**. Essa norma tinha como foco principal garantir a transparência e a eficiência no processo de ressarcimento, promovendo um ambiente de maior previsibilidade para as instituições financeiras envolvidas.

Entretanto, a circular foi revogada a partir de 1º de abril de 2014, sendo substituída por novas diretrizes estabelecidas na **Circular BCB nº 3.587/2012** e na **Carta Circular BCB nº 3.837/2017**. A revogação da norma anterior reflete a necessidade de atualização e adequação das práticas regulatórias às novas realidades do mercado financeiro, visando sempre a estabilidade e a eficiência do sistema financeiro nacional.

As instituições financeiras devem estar atentas às normas que sucedem a **Carta Circular n° 3.643**, uma vez que a revogação implica na necessidade de adaptação às novas regras e procedimentos estabelecidos pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. A conformidade com as normas vigentes é essencial para evitar sanções e garantir a integridade das operações financeiras.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e as instituições já devem estar adaptadas às novas diretrizes estabelecidas.

### Base Normativa

**Norma:** Carta Circular n° 3.643 de 28/03/2014.

**Alterações:** Revoga a **Carta Circular BCB nº 3.570/2012**.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de aprimorar a metodologia de ressarcimento dos custos dos participantes do **Selic**, promovendo maior eficiência e transparência no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.643](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3643)

### Adequação

A norma foi revogada a partir de 1º de abril de 2014, portanto, as instituições financeiras já devem estar em conformidade com as novas normas desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da **Carta Circular n° 3.643** implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos internos para se adequar às novas diretrizes estabelecidas nas circulares subsequentes. Isso pode gerar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3643
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3643
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3643

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.643: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3643.