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titulo: "Carta Circular nº 3.656"
tipo: "Carta Circular"
numero: "3.656"
data_publicacao: 2014-04-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2019-05-02
revogada_por: "Carta Circular BCB nº 3.949/2019"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3656"
url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3656
mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3656
atualizado_em: 2026-09-13T17:12:30.104071Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Carta Circular nº 3.656, de 30/04/2014

**Em resumo:** A Carta Circular nº 3.656, de 30/04/2014, tratava sobre a autorização para arranjos de pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Foi revogada pela Carta Circular BCB nº 3.949/2019 e está sem efeito desde 02/05/2019.

> A Carta Circular n° 3.656 foi revogada e tratava sobre a autorização para arranjos de pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2019. Revogada integralmente pela Carta Circular BCB nº 3.949/2019.

## Linha do tempo

- 30/04/2014 · Publicação
- 02/05/2019 · Revogada por · Carta Circular nº 3.949

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.705](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3705) · 24/04/2014
- [Circular nº 3.682](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3682) · 04/11/2013
- [Circular nº 3.683](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3683) · 04/11/2013
- [Resolução CMN nº 4.122](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4122) · 02/08/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Carta Circular n° 3.656**, publicada em 30 de abril de 2014 e revogada em 2 de maio de 2019, tinha como objetivo esclarecer e fornecer modelos para a instrução de pedidos de autorização de arranjos de pagamento que fazem parte do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**. A norma também abordava a prestação de informações ao **Banco Central do Brasil (BCB)** por parte de instituidores de arranjos que não estão integrados ao SPB, conforme as diretrizes estabelecidas pela **Circular nº 3.682** de 2013 e pela **Circular nº 3.705** de 2014.

A revogação da **Carta Circular n° 3.656** foi parte de um esforço contínuo do BCB para atualizar e simplificar a regulamentação relacionada aos arranjos de pagamento, promovendo maior clareza e eficiência no setor. As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação implica na necessidade de adaptação às normas mais recentes, como a **Carta Circular n° 3.949** de 2019, que substitui as diretrizes anteriores.

É fundamental que as instituições revisem suas práticas e procedimentos internos para garantir que estejam em conformidade com as novas exigências regulatórias e para evitar possíveis sanções. A atualização e o alinhamento com as normas vigentes são essenciais para a operação segura e eficiente dentro do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições às novas normas e à revisão de processos internos, embora não haja mudanças drásticas nas operações diárias.

### Base Normativa

**Norma:** Carta Circular n° 3.656 de 30/4/2014.

**Alterações:** Revogação total pela **Carta Circular n° 3.949** de 2019.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e simplificação dos processos de autorização para arranjos de pagamento, visando aumentar a eficiência e a segurança do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**.

[Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.656](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3656)

### Adequação

As instituições devem estar cientes de que a **Carta Circular n° 3.656** foi revogada em 2 de maio de 2019. Portanto, todas as adaptações necessárias devem ter sido implementadas até essa data, alinhando-se às novas diretrizes estabelecidas pela **Carta Circular n° 3.949**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de autorização de arranjos de pagamento e garantir que estejam em conformidade com as novas exigências. Isso pode envolver custos com treinamento, atualização de sistemas e revisão de documentação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3656
- Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3656
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3656

Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.656: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3656.