--- titulo: "Carta Circular nº 3.663" tipo: "Carta Circular" numero: "3.663" data_publicacao: 2014-06-27 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-03-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 81" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3663" url: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3663 mapa: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3663 atualizado_em: 2026-09-13T17:15:36.575718Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Carta Circular nº 3.663, de 27/06/2014 **Em resumo:** A Carta Circular nº 3.663, de 27/06/2014, estabelece procedimentos para a remessa de informações sobre apurações de limites. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 81 e está sem efeito desde 01/03/2021. > A Carta Circular n° 3.663 estabelece procedimentos para a remessa de informações sobre apurações de limites, visando a conformidade com a Circular nº 3.398. É essencial para instituições financeiras que precisam se adaptar a essas diretrizes. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/03/2021. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 81. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) ## Linha do tempo - 27/06/2014 · Publicação - sem data · Alterada por · Carta Circular nº 3.706 - 01/03/2021 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · Revogou esta norma · 23/02/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 72](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-72) · 25/01/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 22](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-22) · 05/10/2020 - [Instrução Normativa BCB nº 10](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-10) · 24/08/2020 - [Carta Circular nº 3.627](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3627) · 27/12/2013 - [Carta Circular nº 3.588](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3588) · 18/03/2013 - [Circular nº 3.641](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3641) · 04/03/2013 - [Circular nº 3.642](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3642) · 04/03/2013 - [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192) · 01/03/2013 - [Resolução CMN nº 4.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4193) · 01/03/2013 - [Resolução CMN nº 4.194](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4194) · 01/03/2013 - [Circular nº 3.165](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3165) · 04/12/2002 ## Análise ### Sumário Executivo A **Carta Circular n° 3.663**, publicada em 27 de junho de 2014 e revogada, tinha como objetivo principal regular os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites conforme estipulado na **Circular nº 3.398** de 23 de julho de 2008. Essa norma foi parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para garantir a transparência e a conformidade das instituições financeiras em relação às suas operações e limites de crédito. A revogação da norma indica uma mudança nas diretrizes ou na abordagem regulatória adotada pelo BCB, refletindo a evolução das necessidades do sistema financeiro nacional. A norma estava vinculada a diversas resoluções e instruções normativas, incluindo a **Resolução CMN nº 4.192/2013** e a **Instrução Normativa BCB nº 10/2020**, que tratam de aspectos relacionados à supervisão e à regulamentação das instituições financeiras. A revogação da **Carta Circular n° 3.663** pode ter implicações significativas para as instituições que devem agora se adequar a novas normas ou procedimentos estabelecidos pelo BCB, garantindo que continuem a operar dentro dos parâmetros legais e regulatórios exigidos. Além disso, a revogação sugere que as instituições financeiras devem estar atentas às novas orientações que o BCB pode emitir, a fim de evitar não conformidades que possam resultar em sanções ou penalidades. Portanto, é crucial que as instituições revisem suas práticas e procedimentos internos à luz das novas diretrizes que substituem a norma revogada. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação da norma pode exigir ajustes operacionais e de conformidade nas instituições financeiras, mas não implica em mudanças radicais nos processos já estabelecidos. ### Base Normativa **Norma:** Carta Circular n° 3.663 de 27/6/2014. **Alterações:** Revogação da norma, sem menção a alterações diretas de CADOC. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização e adequação dos procedimentos de remessa de informações, visando maior eficiência e transparência no sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Carta Circular n° 3.663](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3663) ### Adequação Não há prazos ou datas específicas mencionadas na norma para adequação, mas as instituições devem estar atentas a novas orientações que possam surgir após a revogação da norma. ### Impacto Operacional A revogação da **Carta Circular n° 3.663** pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de remessa de informações e se adaptar a novas normas que o BCB venha a estabelecer. Isso pode acarretar custos operacionais e a necessidade de treinamento para as equipes envolvidas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3663 - Análise: https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3663 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/carta-circular-bcb-3663 Como citar: Cadoc AI. Carta Circular nº 3.663: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3663.