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titulo: "Circular nº 2.551"
tipo: Circular
numero: "2.551"
data_publicacao: 1995-03-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2002-09-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.005"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2551"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2551
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2551
atualizado_em: 2026-09-13T18:48:53.072361Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 2.551, de 22/03/1995

**Em resumo:** A Circular nº 2.551, de 22/03/1995, estabelece limites operacionais para entidades do SFH e SBPE. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.005 e está sem efeito desde 01/09/2002.

> A Circular n° 2.551, de 22/3/1995, estabelece limites operacionais para entidades do SFH e SBPE, alterando a fórmula de direcionamento da Resolução nº 1.981/1993. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2002. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.005.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.005](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3005)

## Linha do tempo

- 22/03/1995 · Publicação
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 2.458](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2458)
- 01/09/2002 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.005](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3005)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.005](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3005) · Revogou esta norma · 30/07/2002
- [Resolução CMN nº 2.458](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2458) · 18/12/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A Circular n° 2.551 foi emitida pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** em 22 de março de 1995, com o objetivo de estabelecer limites operacionais para as entidades integrantes do **Sistema Financeiro Habitacional (SFH)** e do **Sistema de Financiamento ao Comércio Exterior (SBPE)**. Além disso, a norma alterou a fórmula de direcionamento estabelecida pela **Resolução CMN nº 1.981, de 30 de abril de 1993**. É importante notar que esta circular foi revogada por normas posteriores, como a **Resolução CMN nº 2.458/1997** e a **Resolução CMN nº 3.005/2002**. A norma fazia parte do esforço do **Banco Central** para regular e supervisionar as instituições financeiras, garantindo a estabilidade do sistema financeiro nacional. A **Lei nº 8.692/1993** e as **Resoluções CMN nº 1.980/1993** e **nº 2.130/1994** são citadas como base legal para as disposições contidas na circular.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 2.551, de 22 de março de 1995

**Alterações:** Alterou a Resolução CMN nº 1.981/1993. Foi posteriormente revogada pelas Resoluções CMN nº 2.458/1997 e nº 3.005/2002.

**Motivação:** A motivação regulatória foi garantir a estabilidade e o funcionamento adequado do sistema financeiro, especialmente no que diz respeito ao SFH e SBPE.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 2.551](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2551)

### Adequação

A norma foi revogada, primeiro parcialmente pela Resolução CMN nº 2.458/1997, publicada no DOU em 19 de dezembro de 1997, e posteriormente revogada em sua totalidade pela Resolução CMN nº 3.005/2002, publicada no DOU em 31 de julho de 2002, com vigência a partir de 1º de setembro de 2002.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da norma, considerando sua revogação, é mínimo. No entanto, quando em vigor, exigia que as instituições financeiras ajustassem suas operações de acordo com os limites estabelecidos e a fórmula de direcionamento alterada, o que poderia gerar trabalho e custos para adequação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. As alterações técnicas mencionadas estão relacionadas à fórmula de direcionamento e limites operacionais para as entidades do SFH e SBPE.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2551
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2551
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2551

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 2.551: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2551.