---
titulo: "Circular nº 2.604"
tipo: Circular
numero: "2.604"
data_publicacao: 1995-08-17
situacao: revogada
perde_efeito_em: 1996-07-12
revogada_por: "Circular nº 2.699"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2604"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2604
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2604
atualizado_em: 2026-09-13T19:35:21.743223Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Circular nº 2.604, de 17/08/1995

**Em resumo:** A Circular nº 2.604, de 17/08/1995, alterou a alíquota do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo e outros recursos financeiros. Foi revogada pela Circular nº 2.699 e está sem efeito desde 12/07/1996. Alterou a Circular nº 2.580, de 07/06/1995.

> A Circular n° 2.604 de 17/8/1995, revogada, alterou a alíquota do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo e outros recursos financeiros. É importante entender o contexto histórico e as implicações regulatórias.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 12/07/1996. Revogada integralmente pela Circular nº 2.699.

Revogada por: [Circular nº 2.699](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2699)

## Linha do tempo

- 17/08/1995 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Circular nº 2.606](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2606)
- 12/07/1996 · Revogada por · [Circular nº 2.699](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2699)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 2.699](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2699) · Revogou esta norma · 28/06/1996
- [Circular nº 2.606](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2606) · Alterou esta norma · 21/08/1995
- [Circular nº 2.580](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2580) · 07/06/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 2.604**, emitida em 17 de agosto de 1995, teve como objetivo alterar as alíquotas do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo, recursos de aceites cambiais, cédulas pignoratícias de debêntures e títulos de emissão própria, conforme estabelecido na **Circular nº 2.580**, de 07 de junho de 1995. Esta norma faz parte do conjunto de regulamentações do **Banco Central do Brasil (BCB)** destinadas a garantir a estabilidade financeira e o funcionamento adequado do sistema financeiro nacional. A norma foi posteriormente revogada pela **Circular BCB 2699/96**, a partir de 12 de julho de 1996. É fundamental para as instituições financeiras entenderem as implicações dessas alterações para seus processos operacionais e de conformidade. A **Resolução CMN 1.857/91** e a **Lei 4.595/64** são bases legais importantes que sustentam essas regulamentações. A alteração das alíquotas de recolhimento compulsório reflete a política monetária do **BCB** e seu esforço para controlar a inflação e manter a estabilidade econômica.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, suas implicações históricas e o contexto regulatório continuam relevantes para o entendimento do sistema financeiro brasileiro e das políticas monetárias do **BCB**.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 2.604** de 17/8/1995

**Alterações:** Alterou a **Circular nº 2.580/95**. Foi posteriormente revogada pela **Circular BCB 2699/96**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à política monetária e ao controle da inflação, visando garantir a estabilidade financeira do país.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 2.604](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2604)

### Adequação

A norma foi emitida em 17 de agosto de 1995 e revogada em 12 de julho de 1996. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas alíquotas de recolhimento compulsório até a data de revogação.

### Impacto Operacional

O impacto operacional inclui a necessidade de revisão dos processos de recolhimento compulsório, ajustes nos sistemas de informação para refletir as novas alíquotas e treinamento do pessoal para garantir a conformidade com as novas regulamentações.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) que tenham sido explicitamente modificados ou criados por esta norma. As alterações técnicas se referem principalmente às alíquotas de recolhimento compulsório e não implicam mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2604
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2604
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2604

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 2.604: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2604.