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titulo: "Circular nº 2.619"
tipo: Circular
numero: "2.619"
data_publicacao: 1995-09-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 1996-01-05
revogada_por: "Circular nº 2.643"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2619"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2619
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2619
atualizado_em: 2026-09-13T19:48:04.859997Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 2.619, de 28/09/1995

**Em resumo:** A Circular nº 2.619, de 28/09/1995, altera a alíquota do recolhimento compulsório sobre operações de adiantamento, empréstimo, financiamento e de crédito. Foi revogada pela Circular nº 2.643 e está sem efeito desde 05/01/1996. Revogou a Circular nº 2.605, de 17/08/1995.

> A Circular n° 2.619, de 28/9/1995, altera a alíquota do recolhimento compulsório sobre operações de adiantamento, empréstimo, financiamento e de crédito. Essa norma foi revogada posteriormente.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 05/01/1996. Revogada integralmente pela Circular nº 2.643.

Revogada por: [Circular nº 2.643](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2643)

## Linha do tempo

- 28/09/1995 · Publicação
- 05/01/1996 · Revogada por · [Circular nº 2.643](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2643)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 2.643](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2643) · Revogou esta norma · 29/11/1995
- [Circular nº 2.605](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2605) · 17/08/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A Circular n° 2.619, emitida em 28 de setembro de 1995, teve como objetivo alterar a alíquota do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre operações de adiantamento, empréstimo, financiamento e de crédito, conforme estabelecido na Circular nº 2.499, de 20 de outubro de 1994. Essa medida fazia parte das ações do **Banco Central do Brasil (BCB)** para regular o sistema financeiro nacional e garantir a estabilidade financeira. A norma também faz referência à **Resolução CMN 1.857/91** e à **Lei 4.595/64**, destacando a importância da base legal e regulamentar para as decisões do **BCB**. No entanto, é importante notar que a Circular n° 2.619 foi revogada, primeiro parcialmente e posteriormente de forma total, por meio de atualizações como a **Circular BCB 2.643/95**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois, embora tenha alterado alíquotas de recolhimento compulsório, sua vigência foi limitada no tempo devido às revogações posteriores.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 2.619, de 28 de setembro de 1995

**Alterações:** Alterou a Circular nº 2.499/94 e foi posteriormente revogada pela Circular BCB 2.643/95.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de ajustar as alíquotas de recolhimento compulsório para manter a estabilidade financeira e o controle da inflação, alinhando-se com as metas de política monetária do **BCB**.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 2.619](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2619)

### Adequação

A Circular n° 2.619 entrou em vigor na data de sua publicação, 28 de setembro de 1995. No entanto, devido às revogações, sua aplicação foi limitada no tempo. A revogação total ocorreu a partir de 5 de janeiro de 1996, com a publicação da **Circular BCB 2.643/95**.

### Impacto Operacional

O impacto operacional para as instituições financeiras foi significativo durante sua vigência, pois elas tiveram que ajustar seus processos de recolhimento compulsório de acordo com as novas alíquotas. No entanto, com a revogação da norma, esses ajustes foram revertidos, e as instituições tiveram que se adaptar às novas regras.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como **CADOCs**) que tenham sido explicitamente modificados ou criados por essa norma. As alterações técnicas foram focadas nas alíquotas de recolhimento compulsório e não implicaram mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2619
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2619
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2619

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 2.619: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2619.