---
titulo: "Circular nº 2.636"
tipo: Circular
numero: "2.636"
data_publicacao: 1995-11-17
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-12-01
revogada_por: "Resolução BCB nº 157"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2636"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2636
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2636
atualizado_em: 2026-09-13T20:05:13.959475Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Circular nº 2.636, de 17/11/1995

**Em resumo:** A Circular nº 2.636, de 17/11/1995, regulamenta a Linha Especial de Assistência Financeira do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER). Foi revogada pela Resolução BCB nº 157 e está sem efeito desde 01/12/2021.

> A Circular n° 2.636, de 17/11/1995, regulamenta a Linha Especial de Assistência Financeira do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER).

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/12/2021. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 157.

Revogada por: [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157)

## Linha do tempo

- 17/11/1995 · Publicação
- sem data · Atualizada por · [Circular nº 2.681](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2681)
- 01/12/2021 · Revogada por · [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157) · Revogou esta norma · 28/10/2021
- [Circular nº 2.681](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2681) · 19/04/1996
- [Circular nº 2.633](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2633) · 16/11/1995
- [Resolução CMN nº 2.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2208) · 03/11/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A Circular n° 2.636 foi instituída para regulamentar a Linha Especial de Assistência Financeira do PROER, que visa reestruturar e fortalecer o sistema financeiro nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18/11/1995 e estabelece regras para operações com base em títulos ou direitos relativos a operações de responsabilidade do Tesouro Nacional ou de entidades da administração federal indireta. A Circular n° 2.636 foi revogada pela Resolução BCB nº 157/2021, a partir de 1º/12/2021. A norma faz parte do conjunto de regulamentações do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do **Conselho Monetário Nacional (CMN)**, que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

ALTO

A Circular n° 2.636 tem um impacto alto no sistema financeiro nacional, pois regulamenta a Linha Especial de Assistência Financeira do PROER, que é um programa importante para a reestruturação e fortalecimento do sistema financeiro.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 2.636, de 17/11/1995

**Alterações:** A Circular n° 2.636 foi alterada pela Circular BCB nº 2.681/1996, que revogou o art. 2º. Além disso, a norma foi revogada pela Resolução BCB nº 157/2021, a partir de 1º/12/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória da Circular n° 2.636 é garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional, mediante a regulamentação da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 2.636](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2636)

### Adequação

A Circular n° 2.636 foi publicada no DOU em 18/11/1995 e entrou em vigor na mesma data. A norma foi revogada pela Resolução BCB nº 157/2021, a partir de 1º/12/2021.

### Impacto Operacional

A Circular n° 2.636 tem um impacto operacional significativo para as instituições financeiras, pois regulamenta a Linha Especial de Assistência Financeira do PROER. As instituições financeiras devem revisar seus processos e procedimentos para garantir a conformidade com a norma.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma. No entanto, a Circular n° 2.636 cita a Resolução CMN nº 2.208/1995, que instituiu o PROER, e a Circular BCB nº 2.425/1994, que estabelece regras para operações com base em títulos ou direitos relativos a operações de responsabilidade do Tesouro Nacional ou de entidades da administração federal indireta.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2636
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2636
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2636

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 2.636: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2636.