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titulo: "Circular nº 2.743"
tipo: Circular
numero: "2.743"
data_publicacao: 1997-02-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-12-01
revogada_por: "Resolução BCB nº 157"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2743"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2743
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2743
atualizado_em: 2026-09-13T22:34:08.333667Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 2.743, de 28/02/1997

**Em resumo:** A Circular nº 2.743, de 28/02/1997, foi revogada pela Resolução BCB nº 157 e está sem efeito desde 01/12/2021.

> A Circular n° 2.743, de 28/2/1997, regulamenta a linha especial de assistência financeira vinculada a títulos ou direitos relativos a operações de responsabilidade do Tesouro Nacional ou de entidades da Administração Pública Federal Indireta, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES).

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/12/2021. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 157.

Revogada por: [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157)

## Linha do tempo

- 28/02/1997 · Publicação
- 01/12/2021 · Revogada por · [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157) · Revogou esta norma · 28/10/2021
- [Circular nº 2.742](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2742) · 28/02/1997
- [Resolução CMN nº 2.365](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2365) · 28/02/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A Circular n° 2.743 foi emitida em 28 de fevereiro de 1997 e tinha como objetivo regulamentar a linha especial de assistência financeira para operações de responsabilidade do Tesouro Nacional ou de entidades da Administração Pública Federal Indireta, dentro do contexto do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES). Esta norma foi posteriormente revogada pela Resolução BCB nº 157/2021, a partir de 1º de dezembro de 2021. A regulamentação visava estabelecer diretrizes para a concessão de assistência financeira a essas operações, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico. A norma fazia referência a outras regulamentações, como a Lei nº 4.595/1964, a Lei nº 7.730/1989, e a Resolução CMN nº 2.365/1997, demonstrando a complexidade e a interconexão das políticas econômicas e financeiras no Brasil.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à revogação da norma e às implicações para as instituições financeiras e entidades da Administração Pública Federal Indireta que operavam dentro do escopo do PROES. A mudança afeta a forma como essas operações são financiadas e gerenciadas, exigindo ajustes significativos nos processos e sistemas dessas instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 2.743, de 28 de fevereiro de 1997

**Alterações:** Revogada pela Resolução BCB nº 157/2021

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada ao objetivo de reduzir a participação do setor público estadual na atividade bancária, promovendo uma maior eficiência e estabilidade no sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 2.743](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2743)

### Adequação

As instituições financeiras e entidades afetadas pela revogação da Circular n° 2.743 devem se adequar às novas diretrizes até a data de vigência da Resolução BCB nº 157/2021, que é 1º de dezembro de 2021. É fundamental que essas instituições revisem seus processos e sistemas para garantir a conformidade com as novas regulamentações.

### Impacto Operacional

O impacto operacional será significativo, pois as instituições precisarão revisar e ajustar seus processos de financiamento e gestão de operações que estavam sob a égide da Circular n° 2.743. Isso pode incluir a revisão de contratos, a adaptação de sistemas de informação e a realização de treinamentos para o pessoal afetado pelas mudanças.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A revogação da Circular n° 2.743 pela Resolução BCB nº 157/2021 é o ponto focal das alterações regulatórias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2743
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2743
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2743

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 2.743: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2743.