--- titulo: "Circular nº 2.797" tipo: Circular numero: "2.797" data_publicacao: 1997-12-23 situacao: revogada revogada_por: "Circular nº 3.084" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2797" url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2797 mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2797 atualizado_em: 2026-09-13T23:47:23.190142Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Circular nº 2.797, de 23/12/1997 **Em resumo:** A Circular nº 2.797, de 23/12/1997, dispõe sobre a utilização de alienação fiduciária em contratos de consórcio de bens imóveis. Foi revogada pela Circular nº 3.084. Alterou a Circular nº 2.766, de 03/07/1997. > A Circular n° 2.797, de 23/12/1997, dispõe sobre a utilização de alienação fiduciária em contratos de consórcio de bens imóveis. Embora tenha sido revogada, é importante entender seu contexto e impacto no sistema financeiro. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Circular nº 3.084. Revogada por: [Circular nº 3.084](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3084) ## Linha do tempo - 23/12/1997 · Publicação - sem data · Revogada por · [Circular nº 3.084](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3084) ## Normas vinculadas - [Circular nº 3.084](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3084) · Revogou esta norma · 31/01/2002 - [Circular nº 2.766](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2766) · 03/07/1997 ## Análise ### Sumário Executivo A Circular n° 2.797 foi emitida pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** em 23 de dezembro de 1997, com o objetivo de regulamentar a utilização de alienação fiduciária em contratos de consórcio de bens imóveis. Essa norma fazia parte do esforço do **BCB** para garantir a estabilidade do sistema financeiro e proteger os consumidores. A norma foi posteriormente revogada pela Circular **BCB 3084/2002**, publicada no **DOU** em 1 de fevereiro de 2002. A revogação total da Circular n° 2.797 indica que as disposições contidas nessa norma foram substituídas ou atualizadas para refletir as necessidades regulatórias do sistema financeiro na época. A **Lei 8177/91** e a **Lei 9515/97** são citadas como base legal para essa regulamentação, mostrando a importância da legislação na forma como o **BCB** regula o mercado financeiro. Além disso, a alteração da Circular **BCB 2766/97** também está relacionada a essa norma, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto sistemico da Circular n° 2.797 é considerado médio porque, embora tenha sido revogada, suas disposições influenciaram a forma como o **BCB** regula os contratos de consórcio de bens imóveis e a utilização de alienação fiduciária. Isso requer que as instituições financeiras entendam e implementem as regulamentações atuais de forma eficaz, o que pode demandar ajustes operacionais e de conformidade. ### Base Normativa **Norma:** Circular n° 2.797, de 23 de dezembro de 1997 **Alterações:** A Circular **BCB 2766/97** foi alterada, e a Circular **BCB 3084/2002** revogou totally a Circular n° 2.797. **Motivação:** A motivação regulatória por trás da Circular n° 2.797 era garantir a estabilidade do sistema financeiro, proteger os consumidores e promover a transparência nos contratos de consórcio de bens imóveis. Isso se alinha com os objetivos do **BCB** de manter a estabilidade financeira e fomentar o bem-estar econômico da sociedade. [Acessar Regulamentação Original Circular n° 2.797](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2797) ### Adequação A Circular n° 2.797 foi revogada pela Circular **BCB 3084/2002**, publicada no **DOU** em 1 de fevereiro de 2002. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as regulamentações atuais, mas não há prazos específicos mencionados no texto para a adequação à norma revogada. ### Impacto Operacional O impacto operacional da Circular n° 2.797, embora revogada, pode ser visto na necessidade das instituições financeiras de entenderem e implementarem as regulamentações atuais de forma eficaz. Isso pode gerar trabalho e custo para as instituições, especialmente na revisão de processos e procedimentos relacionados aos contratos de consórcio de bens imóveis e à utilização de alienação fiduciária. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (**CADOCs**) específicos no texto fornecido. Portanto, não é possível listar alterações técnicas ou mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão com base na informação disponível. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2797 - Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2797 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2797 Como citar: Cadoc AI. Circular nº 2.797: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2797.