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titulo: "Circular nº 2.831"
tipo: Circular
numero: "2.831"
data_publicacao: 1998-08-13
situacao: revogada
revogada_por: "Circular nº 3.718"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2831"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2831
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2831
atualizado_em: 2026-09-14T00:49:08.352973Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 2.831, de 13/08/1998

**Em resumo:** A Circular nº 2.831, de 13/08/1998, estabelece as condições para restituição de recursos recolhidos ao Tesouro Nacional referentes a contas de depósitos não recadastradas. Foi revogada pela Circular nº 3.718.

> A Circular nº 2.831, de 13/8/1998, estabelece as condições para restituição de recursos recolhidos ao Tesouro Nacional referentes a contas de depósitos não recadastradas. Foi revogada pela Circular BCB nº 3.718/2014. Está vinculada à Resolução CMN nº 2.025/1993 e à Carta Circular 2.809/1998, tendo como base legal a Medida Provisória nº 1.711/1998.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Circular nº 3.718.

Revogada por: [Circular nº 3.718](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3718)

## Linha do tempo

- 13/08/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Circular nº 3.718](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3718)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.718](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3718) · Revogou esta norma · 11/09/2014
- [Carta Circular nº 2.809](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2809) · 19/08/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A Circular nº 2.831, de 13 de agosto de 1998, trata da regulamentação das condições para restituição de recursos recolhidos ao Tesouro Nacional, correspondentes a contas de depósitos não recadastradas. A norma foi editada no contexto da Medida Provisória nº 1.711/1998 e tem como base legal a Resolução CMN nº 2.025/1993, em seus arts. 1º, incisos I e II, e 3º. A norma estabelece diretrizes para que instituições financeiras devolvam recursos de depósitos que não foram regularizados pelos titulares, assegurando a transparência e a correta destinação desses valores ao Tesouro Nacional. A medida visa prevenir a permanência de recursos não reclamados em contas inativas, promovendo a responsabilidade fiscal e a correta gestão dos fundos públicos. A revogação pela Circular 3.718/2014 indica a atualização das regras para acompanhar as mudanças no sistema financeiro e as necessidades de compliance.

O impacto sistêmico é **MÉDIO**, pois a norma afeta a gestão de recursos não reclamados e a restituição ao Tesouro Nacional, exigindo ajustes operacionais nas instituições financeiras para identificação e repasse de valores, mas não altera estruturas profundas do sistema financeiro.

A base normativa inclui: **Circular nº 2.831, de 13/8/1998**, vinculada à **Resolução CMN nº 2.025/1993**, **Carta Circular 2.809/1998** e **Medida Provisória nº 1.711/1998**. A norma foi revogada pela **Circular BCB nº 3.718/2014**.

Não há menção explícita a alterações de layout, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão no texto fornecido. Portanto, não há CADOCs ou alterações técnicas de layout explicitamente mencionadas.

O cronograma de adequação não possui datas específicas mencionadas no texto fornecido, apenas a data de edição da norma (13/8/1998) e a revogação pela Circular 3.718/2014.

O impacto operacional envolve a necessidade de instituições financeiras revisarem processos de identificação e repasse de recursos de depósitos não recadastrados ao Tesouro Nacional, conforme as condições estabelecidas na norma.

Para o vídeo de 24 segundos: "A Circular nº 2.831, de 13/8/1998, regulamenta a restituição de recursos do Tesouro Nacional de contas de depósitos não recadastradas, revogada pela Circular 3.718/2014, vinculada à Resolução CMN 2.025/1993."

Impacto Sistêmico

NÃO INFORMADO

### Base Normativa

**Norma:**

**Alterações:**

**Motivação:**

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 2.831](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2831)

### Adequação

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2831
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2831
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2831

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 2.831: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2831.