--- titulo: "Circular nº 2.864" tipo: Circular numero: "2.864" data_publicacao: 1999-02-25 situacao: revogada revogada_por: "Circular nº 3.231" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2864" url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2864 mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2864 atualizado_em: 2026-09-14T01:00:12.124293Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Circular nº 2.864, de 25/02/1999 **Em resumo:** A Circular nº 2.864, de 25/02/1999, foi revogada pela Circular nº 3.231. Alterou a Circular nº 2.749, de 03/04/1997. > A Circular n° 2.864 de 25/2/1999 alterou o regulamento que rege o pagamento das importações brasileiras a prazo de até 360 dias, sendo posteriormente revogada pela Circular BCB 3231/2004. A norma vincula-se à Resolução CMN 2342/96 e à Circular 2749/97, tratando de prazos para pagamento de importações. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Circular nº 3.231. Revogada por: [Circular nº 3.231](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3231) ## Linha do tempo - 25/02/1999 · Publicação - sem data · Revogada por · [Circular nº 3.231](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3231) ## Normas vinculadas - [Circular nº 3.231](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3231) · Revogou esta norma · 02/04/2004 - [Circular nº 2.749](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2749) · 03/04/1997 - [Resolução CMN nº 2.342](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2342) · 13/12/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A Circular n° 2.864, de 25 de fevereiro de 1999, foi expedida pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de alterar o regulamento que rege o pagamento das importações brasileiras a prazo de até 360 dias. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e trouxe modificações relevantes para o sistema financeiro nacional, especialmente no que se refere às operações de câmbio e importação. A norma vinculou-se à Resolução CMN 2342/96 e alterou dispositivos da Circular BCB 2749/97, especificamente no que se refere à prorrogação de prazos e às condições de pagamento das importações. Essas alterações visavam adaptar o regulamento às necessidades cambial do comércio brasileiro, facilitando operações de importação e garantindo maior fluxo de transações internacionais. A Circular n° 2.864/1999 foi revogada integralmente pela Circular BCB 3231/2004, publicada em 05/04/2004, que substituiu integralmente o regime anterior. Essa revogação indica que a norma original perdeu sua validade e foi substituída por um novo regulamento que trouxe atualizações significativas para as regras de pagamento de importações. O impacto sistêmico da norma é classificado como MÉDIO, considerando que ela alterava regras operacionais relevantes para o comércio exterior e o sistema financeiro, embora tenha sido posteriormente revogada. A complexidade de implementação para as instituições financeiras era moderada, pois envolvia apenas ajustes em prazos e condições de pagamento, sem mudanças estruturais profundas no sistema. A base normativa é composta pela Circular n° 2.864 de 25/2/1999, que alterou a Circular BCB 2749/97 (Art. 1 - Prorrogação de Prazo) e o Item I do Art. 1, além de alterar a CNC 6/2. A motivação regulatória está ligada à necessidade de atualizar e adaptar as regras de pagamento de importações no contexto do sistema financeiro nacional e do comércio exterior brasileiro. As alterações de layout referem-se a mudanças técnicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. No entanto, o texto fornecido não menciona explicitamente nenhum CADOC nem especifica alterações técnicas detalhadas de layout, nem URLs relacionadas. Portanto, não há alterações de layout especificadas no texto fornecido. O cronograma de adequação não pode ser detalhado com precisão, pois o texto não fornece datas específicas de compliance além da data de publicação (25/2/1999) e da revogação pela Circular 3231/2004 (05/04/2004). As instituições financeiras deveriam estar em conformidade com as novas regras de pagamento de importações a partir da data de entrada em vigor da norma, com ajustes operacionais necessários para atender aos novos prazos e condições estabelecidos. A fala para o vídeo de 24 segundos deve ser curta e direta, explicando a resolução de forma simples. Impacto Sistêmico NÃO INFORMADO ### Base Normativa **Norma:** **Alterações:** **Motivação:** [Acessar Regulamentação Original Circular n° 2.864](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2864) ### Adequação ### Impacto Operacional ### Alterações de Layout ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2864 - Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2864 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2864 Como citar: Cadoc AI. Circular nº 2.864: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2864.