--- titulo: "Circular nº 2.875" tipo: Circular numero: "2.875" data_publicacao: 1999-03-10 situacao: revogada revogada_por: "Circular nº 3.062" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2875" url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2875 mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2875 atualizado_em: 2026-09-14T00:51:45.113963Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Circular nº 2.875, de 10/03/1999 **Em resumo:** A Circular nº 2.875, de 10/03/1999, alterava alíquota e forma do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre contratos de assunção de obrigações vinculados a operações realizadas com o exterior. Foi revogada pela Circular nº 3.062. Alterou a Circular nº 2.759, de 04/06/1997. > A Circular n° 2.875 de 10/3/1999, revogada, alterava alíquota e forma do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre contratos de assunção de obrigações vinculados a operações realizadas com o exterior. É importante notar que esta norma foi revogada e não está mais em vigor. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Circular nº 3.062. Revogada por: [Circular nº 3.062](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3062) ## Linha do tempo - 10/03/1999 · Publicação - sem data · Revogada por · [Circular nº 3.062](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3062) - 03/09/1999 · Atualizada por · [Circular nº 2.921](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2921) - 24/07/2000 · Atualizada por · [Circular nº 2.986](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2986) ## Normas vinculadas - [Circular nº 3.062](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3062) · Revogou esta norma · 21/09/2001 - [Circular nº 2.986](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2986) · 23/06/2000 - [Circular nº 2.921](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2921) · 24/08/1999 - [Circular nº 2.759](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2759) · 04/06/1997 ## Análise ### Sumário Executivo A **Circular n° 2.875**, publicada em 10 de março de 1999, teve como objetivo alterar a alíquota e a forma de recolhimento do compulsório/encaixe obrigatório sobre contratos de assunção de obrigações vinculados a operações realizadas com o exterior. Esta norma fazia parte do conjunto de regulamentações do **Banco Central do Brasil (BCB)** destinadas a regular e supervisionar as operações financeiras internacionais. A norma foi posteriormente revogada por outras circulares, como a **Circular BCB 2921/99**, **Circular BCB 2986/2000** e finalmente **Circular BCB 3062/2001**, que revogou totally a norma. É fundamental entender que as alterações promovidas pela **Circular n° 2.875** foram parte de um esforço contínuo do **BCB** para garantir a estabilidade financeira e o cumprimento das normas prudenciais no **Sistema Financeiro Nacional**. Impacto Sistêmico ALTO O impacto sistemico da **Circular n° 2.875** foi alto, pois alterou significativamente as regras para o recolhimento compulsório/encaixe obrigatório, afetando diretamente as instituições financeiras que operam no mercado internacional. A revogação da norma também teve um impacto significativo, pois as instituições tiveram que se adaptar às novas regras e procedimentos estabelecidos pelas circulares subsequentes. ### Base Normativa **Norma:** **Circular n° 2.875** de 10/3/1999 **Alterações:** Alterou a **Resolução CMN 1.857/91**, **Circular BCB 2.498/94** e **Circular BCB 2.759/97**. Foi posteriormente revogada pelas **Circular BCB 2921/99**, **Circular BCB 2986/2000** e **Circular BCB 3062/2001**. **Motivação:** A motivação regulatória por trás da **Circular n° 2.875** foi garantir a estabilidade financeira e o cumprimento das normas prudenciais no **Sistema Financeiro Nacional**, especialmente em relação às operações financeiras internacionais. [Acessar Regulamentação Original Circular n° 2.875](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2875) ### Adequação A **Circular n° 2.875** entrou em vigor na data de sua publicação, 10/3/1999. Posteriormente, foi revogada em etapas: a **Circular BCB 2921/99** revogou parte da norma a partir de 03/09/1999, a **Circular BCB 2986/2000** revogou outra parte a partir de 24/07/2000 para instituições do Grupo 'A' e 17/07/2000 para instituições do Grupo 'B', e finalmente a **Circular BCB 3062/2001** revogou totally a norma. ### Impacto Operacional A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras, que tiveram que revisar seus processos e procedimentos para cumprir com as novas regras de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório. Além disso, a revogação da norma também exigiu adaptações para se adequar às novas regulamentações. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. No entanto, a norma alterou procedimentos relacionados ao recolhimento compulsório/encaixe obrigatório, o que pode ter implicado mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão para as instituições financeiras. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2875 - Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2875 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2875 Como citar: Cadoc AI. Circular nº 2.875: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2875.