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titulo: "Circular nº 2.907"
tipo: Circular
numero: "2.907"
data_publicacao: 1999-07-01
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2002-04-22
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.088"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2907"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2907
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2907
atualizado_em: 2026-09-14T00:57:28.846440Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 2.907, de 01/07/1999

**Em resumo:** A Circular nº 2.907, de 01/07/1999, estabelecia limites para a dispensa de cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório em títulos públicos federais. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.088 e está sem efeito desde 22/04/2002.

> A Circular n° 2.907 foi revogada e estabelecia limites para a dispensa de cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório em títulos públicos federais. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas atualizações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 22/04/2002. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.088.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.088](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3088)

## Linha do tempo

- 01/07/1999 · Publicação
- 22/04/2002 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.088](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3088)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.088](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3088) · Revogou esta norma · 25/06/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 2.907**, datada de 1º de julho de 1999, foi uma norma do **Banco Central do Brasil (BCB)** que estabelecia limites para a dispensa de cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório ou encaixe obrigatório em títulos públicos federais vinculados ao **Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)**. Essa norma tinha como objetivo regular a liquidez das instituições financeiras e assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional. No entanto, a circular foi revogada, e sua eficácia foi encerrada em 22 de abril de 2002, conforme a **Resolução CMN 3.088/2002**. A revogação total da norma implica que as instituições financeiras não devem mais seguir as diretrizes anteriormente estabelecidas por essa circular, devendo se adequar às novas regulamentações vigentes. É crucial que as instituições revisem suas práticas e procedimentos em conformidade com as normas atuais, uma vez que a revogação pode impactar a gestão de liquidez e a estratégia de investimentos em títulos públicos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 2.907** de 1/7/1999 (REVOGADO)

**Alterações:** A norma foi revogada pela **Resolução CMN 3.088/2002**.

**Motivação:** A motivação para a revogação da **Circular n° 2.907** está relacionada à necessidade de atualização das normas que regulam o sistema financeiro, visando maior eficiência e segurança nas operações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 2.907](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2907)

### Adequação

Como a **Circular n° 2.907** foi revogada em 22 de abril de 2002, não há prazos ou datas importantes para adequação, uma vez que as instituições não precisam mais se adequar a essa norma.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar uma redução de trabalho e custos para as instituições, uma vez que não precisam mais seguir as diretrizes que estavam em vigor. Contudo, é essencial que as instituições revisem seus processos para garantir conformidade com as normas atuais que substituem a circular revogada.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2907
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2907
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2907

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 2.907: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2907.