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titulo: "Circular nº 2.964"
tipo: Circular
numero: "2.964"
data_publicacao: 2000-02-03
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.911"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2964"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2964
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2964
atualizado_em: 2026-09-14T01:13:09.512138Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 2.964, de 03/02/2000

**Em resumo:** A Circular nº 2.964, de 03/02/2000, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e publicação de demonstrações financeiras por sociedades de crédito ao microempreendedor. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.911 e está sem efeito desde 01/01/2022.

> A Circular n° 2.964 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e publicação de demonstrações financeiras por sociedades de crédito ao microempreendedor, visando aumentar a transparência e a conformidade no setor.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.911.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.911](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4911)

## Linha do tempo

- 03/02/2000 · Publicação
- 01/01/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.911](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4911)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.911](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4911) · Revogou esta norma · 27/05/2021
- [Resolução CMN nº 3.567](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3567) · 29/05/2008
- [Circular nº 3.097](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3097) · 07/03/2002
- [Circular nº 3.077](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3077) · 07/01/2002
- [Resolução CMN nº 2.874](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2874) · 26/07/2001
- [Carta Circular nº 2.898](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2898) · 29/02/2000
- [Circular nº 2.946](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2946) · 27/10/1999
- [Circular nº 2.915](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2915) · 05/08/1999
- [Resolução CMN nº 2.627](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2627) · 02/08/1999
- [Circular nº 2.804](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2804) · 11/02/1998
- [Resolução CMN nº 2.194](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2194) · 31/08/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 2.964**, datada de **3 de fevereiro de 2000**, foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.911/2021**, que entrou em vigor em **1º de janeiro de 2022**. Esta norma tinha como objetivo principal a obrigatoriedade das sociedades de crédito ao microempreendedor em elaborar, remeter e publicar suas demonstrações financeiras, promovendo assim maior transparência e responsabilidade na gestão financeira dessas instituições. A revogação da norma reflete uma mudança na abordagem regulatória do Banco Central do Brasil (BCB) em relação à supervisão e à transparência das operações financeiras, especialmente no contexto das microfinanças.

A revogação da **Circular n° 2.964** implica que as sociedades de crédito ao microempreendedor devem agora se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN nº 4.911/2021**, que pode ter introduzido novas exigências ou simplificações em relação à apresentação de informações financeiras. Essa mudança é parte de um esforço contínuo do BCB para garantir a estabilidade financeira e a integridade do sistema financeiro nacional, especialmente em um cenário onde o microcrédito desempenha um papel crucial no fomento ao empreendedorismo e à inclusão financeira.

As instituições financeiras devem estar atentas às novas exigências e prazos estabelecidos pela nova resolução, garantindo que suas práticas de conformidade estejam alinhadas com as expectativas regulatórias atuais. A adaptação a essas mudanças é fundamental para evitar sanções e garantir a continuidade das operações no mercado financeiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições às novas diretrizes, que podem exigir revisões em processos internos e sistemas de informação.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 2.964** de **3 de fevereiro de 2000**.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN nº 4.911/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de aumentar a transparência e a responsabilidade das sociedades de crédito ao microempreendedor, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro e a proteção dos consumidores.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 2.964](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2964)

### Adequação

As sociedades de crédito ao microempreendedor devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN nº 4.911/2021**, que entrou em vigor em **1º de janeiro de 2022**. É essencial que as instituições realizem uma revisão de suas práticas e sistemas para garantir a conformidade com as novas exigências.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, pois requer a revisão e a atualização de processos internos para garantir a conformidade com as novas exigências de publicação de demonstrações financeiras. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente na implementação de sistemas de controle e relatórios financeiros.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=2964
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2964
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-2964

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 2.964: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2964.