---
titulo: "Circular nº 3.110"
tipo: Circular
numero: "3.110"
data_publicacao: 2002-04-15
situacao: revogada
revogada_por: "Circular nº 3.718"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3110"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3110
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3110
atualizado_em: 2026-09-14T01:57:52.499556Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Circular nº 3.110, de 15/04/2002

**Em resumo:** A Circular nº 3.110, de 15/04/2002, altera os artigos 3º e 4º da Circular 3.071, que estabeleceu forma. Foi revogada pela Circular nº 3.718. Revogou a Circular nº 3.095, de 06/03/2002. Alterou a Circular nº 3.071, de 07/12/2001.

> A Circular n° 3.110, de 15/4/2002, altera os artigos 3º e 4º da Circular 3.071, que estabeleceu forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Circular nº 3.718.

Revogada por: [Circular nº 3.718](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3718)

## Linha do tempo

- 15/04/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Circular nº 3.718](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3718)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.718](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3718) · Revogou esta norma · 11/09/2014
- [Circular nº 3.095](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3095) · 06/03/2002
- [Circular nº 3.071](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3071) · 07/12/2001
- [Resolução CMN nº 2.911](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2911) · 29/11/2001
- [Resolução CMN nº 2.337](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2337) · 28/11/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A Circular n° 3.110, de 15/4/2002, é uma norma do **Banco Central do Brasil (BCB)** que altera os artigos 3º e 4º da Circular 3.071, de 7 de dezembro de 2001. Essa circular estabeleceu forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País. A norma faz parte do conjunto de regulamentações que visam garantir a estabilidade financeira e o cumprimento das obrigações fiscais no **Brasil**. É importante notar que a Circular n° 3.110 foi revogada pela Circular BCB nº 3.718/2014, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. No entanto, entender seu conteúdo e propósito é fundamental para compreender a evolução da regulamentação financeira no país. A norma está relacionada a outras regulamentações, como a **Resolução CMN 2.337/96** e a **Resolução CMN 2.911/2001**, que também tratam de aspectos da declaração de bens no exterior e da supervisão do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a Circular n° 3.110 foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 3.110, de 15/4/2002

**Alterações:** Altera os artigos 3º e 4º da Circular 3.071, de 7 de dezembro de 2001, e revoga a Circular BCB 3.095/2002.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a estabilidade financeira e o cumprimento das obrigações fiscais no Brasil, através da regulamentação da declaração de bens e valores detidos no exterior.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.110](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3110)

### Adequação

Não se aplica, pois a Circular n° 3.110 foi revogada e não está mais em vigor.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada. No entanto, é importante que as instituições financeiras estejam cientes da evolução das regulamentações e ajustem suas operações de acordo com as normas vigentes.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto fornecido que afetem diretamente o layout ou a implementação de sistemas das instituições financeiras, devido à revogação da norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3110
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3110
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3110

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.110: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3110.