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titulo: "Circular nº 3.134"
tipo: Circular
numero: "3.134"
data_publicacao: 2002-07-10
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2003-02-10
revogada_por: "Circular nº 3.169"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3134"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3134
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3134
atualizado_em: 2026-09-14T02:05:25.398605Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.134, de 10/07/2002

**Em resumo:** A Circular nº 3.134, de 10/07/2002, redefine as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista. Foi revogada pela Circular nº 3.169 e está sem efeito desde 10/02/2003. Revogou a Circular nº 3.087, de 05/03/2002.

> A Circular n° 3.134 redefine as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista. É importante entender como essa norma impacta as instituições financeiras.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 10/02/2003. Revogada integralmente pela Circular nº 3.169.

Revogada por: [Circular nº 3.169](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3169)

## Linha do tempo

- 10/07/2002 · Publicação
- 10/02/2003 · Revogada por · [Circular nº 3.169](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3169)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.169](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3169) · Revogou esta norma · 19/12/2002
- [Circular nº 3.408](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3408) · 08/10/2008
- [Circular nº 3.157](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3157) · 11/10/2002
- [Carta Circular nº 3.034](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3034) · 19/08/2002
- [Circular nº 3.144](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3144) · 14/08/2002
- [Circular nº 3.087](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3087) · 05/03/2002
- [Circular nº 3.031](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3031) · 11/05/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A Circular n° 3.134, emitida em 10/7/2002, tem como objetivo redefinir as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista. Essa norma faz parte do conjunto de regulamentações do **Banco Central do Brasil (BCB)** que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional. A norma está vinculada a outras regulamentações, como a **Resolução CMN 1.857/91**, e revoga a **Circular BCB 3.087/2002** a partir de 07/08/2002. Além disso, a Circular n° 3.134 foi posteriormente revogada pela **Circular BCB 3.169/2002**, publicada no **DOU** em 20/12/2002, com efeitos a partir de 10/02/2003. É fundamental que as instituições financeiras entendam as implicações dessas normas para garantir a conformidade e a estabilidade do sistema financeiro. A **Política Monetária** e a **Estabilidade Financeira** são pilares importantes na regulação do **Sistema Financeiro Nacional**, e as instituições devem estar alinhadas com essas diretrizes.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma afeta diretamente as operações das instituições financeiras, exigindo ajustes nos processos de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório, o que pode demandar significativos esforços de adaptação e investimentos em sistemas e treinamento de pessoal.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 3.134 de 10/7/2002

**Alterações:** Revoga a Circular BCB 3.087/2002 e foi posteriormente revogada pela Circular BCB 3.169/2002.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de manter a estabilidade do sistema financeiro, garantindo que as instituições financeiras operem dentro de parâmetros seguros e eficientes, alinhados com a **Política Monetária** e a **Estabilidade Financeira** do **Banco Central do Brasil**.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.134](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3134)

### Adequação

As instituições financeiras devem considerar os prazos de vigência e revogação das normas mencionadas, especialmente a data de 10/02/2003, quando a Circular n° 3.134 foi revogada. É crucial planejar e implementar as necessárias adaptações dentro desse cronograma para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam revisar e ajustar seus processos de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório. Isso pode incluir a atualização de sistemas, procedimentos internos e treinamento de funcionários, o que demanda recursos e esforço.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) beyondos os já mencionados. As instituições devem se atentar às alterações nos processos de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório, o que pode implicar mudanças em sistemas, procedimentos e treinamento de pessoal.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3134
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3134
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3134

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.134: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3134.