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titulo: "Circular nº 3.141"
tipo: Circular
numero: "3.141"
data_publicacao: 2002-08-01
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2011-05-20
revogada_por: "Circular nº 3.532"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3141"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3141
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3141
atualizado_em: 2026-09-14T02:10:26.123538Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.141, de 01/08/2002

**Em resumo:** A Circular nº 3.141, de 01/08/2002, altera a data de início da exigência do depósito prévio para a participação nas sessões diárias da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis. Foi revogada pela Circular nº 3.532 e está sem efeito desde 20/05/2011. Alterou a Circular nº 3.103, de 28/03/2002.

> A Circular n° 3.141, de 1/8/2002, altera a data de início da exigência do depósito prévio para a participação nas sessões diárias da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis. Essa norma foi revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 20/05/2011. Revogada integralmente pela Circular nº 3.532.

Revogada por: [Circular nº 3.532](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3532)

## Linha do tempo

- 01/08/2002 · Publicação
- 20/05/2011 · Revogada por · [Circular nº 3.532](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3532)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.532](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3532) · Revogou esta norma · 25/04/2011
- [Circular nº 3.535](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3535) · 16/05/2011
- [Circular nº 3.103](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3103) · 28/03/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A Circular n° 3.141, emitida em 1 de agosto de 2002, tem como objetivo alterar a data de início da exigência do depósito prévio para a participação nas sessões diárias da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis, conforme estabelecido na Circular 3.103, de 28 de março de 2002. Essa norma faz parte do conjunto de regulamentações do **Banco Central do Brasil (BCB)** que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro e a eficiência dos mecanismos de pagamento. A Circular n° 3.141 foi posteriormente revogada pela Circular BCB nº 3.532/2011, publicada no **DOU** em 26 de abril de 2011, com revogação total a partir de 20 de maio de 2011. É importante notar que a norma originalmente alterava disposições da Circular 3.103/2002, arts. 1º e 6º, e encontrava base legal no art. 11, VI, da **Lei nº 4.595/1964**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois, embora tenha sido revogada, suas disposições originalmente afetavam a operação da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis, o que poderia ter implicações para as instituições financeiras que participam dessas sessões. No entanto, dado que a norma foi revogada, o impacto atual é limitado.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 3.141, de 1 de agosto de 2002

**Alterações:** Altera a Circular BCB nº 3.103/2002, arts. 1º e 6º. Posteriormente revogada pela Circular BCB nº 3.532/2011.

**Motivação:** A motivação regulatória dessa norma está relacionada à necessidade de ajustar os mecanismos de compensação e liquidação no **Sistema Financeiro Nacional**, visando maior eficiência e segurança. A **Política Monetária** e a garantia da **Estabilidade Financeira** são os pilares que sustentam essas decisões regulatórias.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.141](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3141)

### Adequação

A Circular n° 3.141 foi publicada em 1 de agosto de 2002, e sua revogação total ocorreu a partir de 20 de maio de 2011, conforme estabelecido pela Circular BCB nº 3.532/2011. As instituições financeiras tiveram até 20 de maio de 2011 para se adequar às novas disposições regulatórias.

### Impacto Operacional

O impacto operacional dessa norma para as instituições financeiras é relacionado à necessidade de ajustar seus processos internos para atender às novas exigências de depósito prévio para participação nas sessões diárias da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis. No entanto, dado que a norma foi revogada, as instituições não precisam mais se preocupar com essas exigências específicas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra em alterar a data de início da exigência do depósito prévio para participação em sessões diárias da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3141
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3141
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3141

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.141: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3141.