--- titulo: "Circular nº 3.158" tipo: Circular numero: "3.158" data_publicacao: 2002-10-25 situacao: revogada revogada_por: "Circular nº 3.280" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3158" url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3158 mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3158 atualizado_em: 2026-09-14T02:16:16.971251Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Circular nº 3.158, de 25/10/2002 **Em resumo:** A Circular nº 3.158, de 25/10/2002, alterou o Regulamento de Câmbio de Exportação e o Regulamento sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos com a República Argentina. Foi revogada pela Circular nº 3.280. > A Circular n° 3.158 de 25/10/2002, revogada, alterou o Regulamento de Câmbio de Exportação e o Regulamento sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos com a República Argentina. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Circular nº 3.280. Revogada por: [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280) ## Linha do tempo - 25/10/2002 · Publicação - sem data · Revogada por · [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280) ## Normas vinculadas - [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280) · Revogou esta norma · 09/03/2005 - [Circular nº 2.650](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2650) · 28/12/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Circular n° 3.158** foi emitida pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** em 25 de outubro de 2002, com o objetivo de alterar disposições relacionadas ao **Regulamento de Câmbio de Exportação** e ao **Regulamento sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos** entre o Brasil e a República Argentina. Esta norma fazia parte de um conjunto de regulamentações que visavam estabelecer regras claras para as transações financeiras internacionais, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro nacional e para o fomento do comércio exterior. A **Circular n° 3.158** foi posteriormente revogada pela **Circular BCB 3280/2005**, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de março de 2005. A revogação desta norma reflete a evolução das políticas econômicas e regulatórias do **BCB** em relação às transações internacionais e ao **Sistema Financeiro Nacional**. A norma originalmente alterou disposições específicas do **Regulamento de Câmbio de Exportação**, que são fundamentais para a regulamentação das exportações brasileiras, e do **Regulamento sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos**, que estabelece as bases para a cooperação financeira entre países. A **Circular n° 3.158** também se refere à **LEI 4595/64**, que trata da política monetária e do crédito, e à **CIRCULAR BCB 2231/92** e **CIRCULAR BCB 2650/95**, que são parte do arcabouço regulatório do **Sistema Financeiro Nacional**. Além disso, a norma menciona a alteração de disposições específicas do **CNC (Conselho Nacional de Comércio Exterior)**, o que demonstra a interconexão entre as políticas comerciais e financeiras no país. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto sistemico da **Circular n° 3.158** é considerado médio, pois, embora tenha sido revogada, suas disposições contribuíram para a evolução do marco regulatório das transações internacionais no Brasil. A alteração de regulamentos de câmbio e convênios de pagamentos afeta diretamente as instituições financeiras e os agentes econômicos que realizam operações de comércio exterior. ### Base Normativa **Norma:** **Circular n° 3.158** de 25/10/2002 **Alterações:** Alterou o **Regulamento de Câmbio de Exportação** e o **Regulamento sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos**. Foi revogada pela **Circular BCB 3280/2005**. **Motivação:** A motivação regulatória da **Circular n° 3.158** está relacionada à necessidade de atualizar e aprimorar o marco regulatório para as transações internacionais, visando promover a estabilidade financeira, o comércio exterior e a cooperação econômica entre nações. [Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.158](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3158) ### Adequação A **Circular n° 3.158** foi publicada em 25 de outubro de 2002 e revogada pela **Circular BCB 3280/2005** em 14 de março de 2005. As instituições financeiras e os agentes econômicos tiveram que se adequar às novas disposições regulatórias até a data de revogação. ### Impacto Operacional O impacto operacional da **Circular n° 3.158** envolveu a necessidade das instituições financeiras e dos agentes econômicos adaptarem seus processos e sistemas para atender às novas disposições regulatórias relacionadas ao **Regulamento de Câmbio de Exportação** e ao **Regulamento sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos**. Isso pode ter exigido atualizações em procedimentos operacionais, treinamento de pessoal e ajustes nos sistemas de tecnologia da informação. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de layout ou a documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em alterações regulatórias relacionadas ao **Regulamento de Câmbio de Exportação** e ao **Regulamento sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3158 - Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3158 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3158 Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.158: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3158.