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titulo: "Circular nº 3.163"
tipo: Circular
numero: "3.163"
data_publicacao: 2002-11-20
situacao: revogada
revogada_por: "Circular nº 3.237"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3163"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3163
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3163
atualizado_em: 2026-09-14T02:18:05.100720Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.163, de 20/11/2002

**Em resumo:** A Circular nº 3.163, de 20/11/2002, alterou o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Foi revogada pela Circular nº 3.237. Alterou a Circular nº 3.108, de 11/04/2002.

> A Circular n° 3.163 de 20/11/2002 foi revogada e alterou o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas atualizações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Circular nº 3.237.

Revogada por: [Circular nº 3.237](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3237)

## Linha do tempo

- 20/11/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Circular nº 3.237](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3237)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.237](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3237) · Revogou esta norma · 12/05/2004
- [Circular nº 3.108](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3108) · 11/04/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.163**, datada de 20 de novembro de 2002, foi uma norma que alterou o Regulamento do **Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)**, conforme estabelecido pela **Circular 3.108** de 10 de abril de 2002. Essa norma tinha como objetivo principal a atualização e adequação dos procedimentos relacionados à liquidação e custódia de títulos públicos, visando aumentar a eficiência e segurança do sistema financeiro nacional. Contudo, é importante destacar que essa circular foi posteriormente revogada pela **Circular 3.237** de 11 de maio de 2004, que trouxe novas diretrizes e regulamentações para o sistema Selic.

A revogação da **Circular n° 3.163** implica que as instituições financeiras devem estar cientes das normas atuais e garantir que suas operações estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela norma vigente. A atualização contínua das normas é crucial para a manutenção da estabilidade financeira e para a adaptação às mudanças do mercado. As instituições devem revisar seus processos e sistemas para assegurar que estão alinhados com as exigências regulatórias mais recentes.

Diante disso, as instituições financeiras devem monitorar as publicações do **Banco Central do Brasil (BCB)** e se manter atualizadas sobre as normas que impactam suas operações, especialmente no que diz respeito ao **Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)**, para evitar possíveis sanções e garantir a conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas diretrizes por parte das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 3.163** de 20/11/2002.

**Alterações:** Revogada pela **Circular 3.237** de 11/05/2004.

**Motivação:** A motivação regulatória para a alteração do regulamento do Selic foi a necessidade de modernização e adequação dos procedimentos de liquidação e custódia, visando maior eficiência e segurança no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.163](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3163)

### Adequação

Como a **Circular n° 3.163** foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos em relação a esta norma específica. As instituições devem focar na conformidade com a **Circular 3.237** e outras normas vigentes.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, mas reforça a necessidade de revisão contínua dos processos internos para garantir conformidade com as normas atuais do BCB.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3163
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3163
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3163

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.163: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3163.