--- titulo: "Circular nº 3.169" tipo: Circular numero: "3.169" data_publicacao: 2002-12-19 situacao: revogada perde_efeito_em: 2005-02-18 revogada_por: "Circular nº 3.274" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3169" url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3169 mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3169 atualizado_em: 2026-09-14T02:21:17.915934Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Circular nº 3.169, de 19/12/2002 **Em resumo:** A Circular nº 3.169, de 19/12/2002, redefine as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista. Foi revogada pela Circular nº 3.274 e está sem efeito desde 18/02/2005. Revogou a Circular nº 3.134, de 10/07/2002. > A Circular n° 3.169 redefine as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista. É importante entender como essa norma impacta as instituições financeiras e suas operações. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 18/02/2005. Revogada integralmente pela Circular nº 3.274. Revogada por: [Circular nº 3.274](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3274) ## Linha do tempo - 19/12/2002 · Publicação - sem data · Alterada por · [Circular nº 3.177](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3177) - sem data · Atualizada por · [Circular nº 3.191](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3191) - sem data · Alterada por · [Circular nº 3.199](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3199) - sem data · Alterada por · [Circular nº 3.224](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3224) - sem data · Alterada por · [Circular nº 3.236](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3236) - sem data · Alterada por · [Circular nº 3.257](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3257) - 18/02/2005 · Revogada por · [Circular nº 3.274](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3274) ## Normas vinculadas - [Circular nº 3.274](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3274) · Revogou esta norma · 10/02/2005 - [Circular nº 3.257](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3257) · Alterou esta norma · 08/09/2004 - [Circular nº 3.236](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3236) · Alterou esta norma · 06/05/2004 - [Circular nº 3.224](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3224) · Alterou esta norma · 12/02/2004 - [Circular nº 3.199](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3199) · Alterou esta norma · 08/08/2003 - [Circular nº 3.177](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3177) · Alterou esta norma · 19/02/2003 - [Carta Circular nº 3.145](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3145) · 24/09/2004 - [Circular nº 3.253](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3253) · 30/08/2004 - [Carta Circular nº 3.125](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3125) · 19/03/2004 - [Circular nº 3.191](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3191) · 29/05/2003 - [Carta Circular nº 3.078](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3078) · 08/01/2003 - [Circular nº 3.134](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3134) · 10/07/2002 ## Análise ### Sumário Executivo A **Circular n° 3.169**, publicada em 19/12/2002, tem como objetivo redefinir as regras para o recolhimento compulsório e o encaixe obrigatório sobre recursos à vista. Essa norma faz parte do conjunto de regulamentações do **Banco Central do Brasil (BCB)** que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional. A norma está vinculada a outras regulamentações, como a **Resolução CMN 1.857/91**, e sofreu várias alterações ao longo do tempo, sendo revogada em 18/02/2005 pela **Circular BCB 3.274/2005**. É fundamental que as instituições financeiras entendam as implicações dessas regras para suas operações e cumpram com as exigências de conformidade. A **Circular n° 3.169** e suas alterações são parte do esforço contínuo do **BCB** para manter a solidez e a eficiência do sistema financeiro brasileiro. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade das regras de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório, que afetam diretamente a gestão de recursos das instituições financeiras e exigem ajustes significativos em seus processos operacionais e de conformidade. ### Base Normativa **Norma:** **Circular n° 3.169** de 19/12/2002 **Alterações:** A norma sofreu várias alterações, incluindo as introduzidas pelas **Circulares BCB 3.177/2003**, **3.191/2003**, **3.199/2003**, **3.224/2004**, **3.236/2004**, **3.257/2004**, e foi revogada pela **Circular BCB 3.274/2005**. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de manter a estabilidade financeira e garantir a solidez do sistema financeiro nacional, ajustando as regras de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório para refletir as condições econômicas atuais e promover a eficiência do setor financeiro. [Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.169](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3169) ### Adequação As instituições financeiras devem se adequar às novas regras dentro dos prazos estabelecidos pelas alterações da norma, como a revogação pela **Circular BCB 3.274/2005**, que entrou em vigor em 18/02/2005. É crucial que essas instituições monitorem as atualizações regulatórias e planejem suas adequações de acordo. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, que precisam revisar e ajustar seus processos de gestão de recursos, sistemas de informação e procedimentos de conformidade para atender às novas regras de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório. ### Alterações de Layout As alterações técnicas incluem ajustes nos processos de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório, que podem exigir mudanças nos sistemas de gestão de recursos das instituições financeiras. Não há menção a alterações específicas em **CADOCs** ou layouts de documentos regulatórios. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3169 - Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3169 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3169 Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.169: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3169.