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titulo: "Circular nº 3.171"
tipo: Circular
numero: "3.171"
data_publicacao: 2002-12-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.842"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3171"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3171
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3171
atualizado_em: 2026-09-14T02:21:09.643033Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.171, de 30/12/2002

**Em resumo:** A Circular nº 3.171, de 30/12/2002, estabelecia procedimentos para o reconhecimento e registro contábil de créditos tributários. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.842 e está sem efeito desde 01/01/2021.

> A Circular n° 3.171 foi revogada e estabelecia procedimentos para o reconhecimento e registro contábil de créditos tributários. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas atualizações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.842.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.842](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4842)

## Linha do tempo

- 30/12/2002 · Publicação
- 01/01/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.842](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4842)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.842](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4842) · Revogou esta norma · 30/07/2020
- [Carta Circular nº 3.093](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3093) · 04/04/2003
- [Carta Circular nº 3.074](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3074) · 30/12/2002
- [Resolução CMN nº 3.059](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3059) · 20/12/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.171**, datada de **30/12/2002**, foi uma norma do **Banco Central do Brasil (BCB)** que estabelecia procedimentos para o reconhecimento, registro contábil e avaliação de créditos tributários e obrigações fiscais diferidas. Essa norma tinha como objetivo padronizar e facilitar a gestão contábil das instituições financeiras em relação a suas obrigações tributárias, promovendo maior transparência e eficiência no sistema financeiro nacional. Contudo, a circular foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.842/2020**, que trouxe novas diretrizes a partir de **1º/1/2021**. A revogação da norma anterior reflete uma atualização necessária para adequar os procedimentos contábeis às novas exigências do mercado e às melhores práticas de governança corporativa. É crucial que as instituições financeiras revisem suas práticas contábeis à luz das novas normas para garantir conformidade e evitar penalidades.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes contábeis, o que pode demandar revisões em sistemas e processos internos.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 3.171** de **30/12/2002**.

**Alterações:** Revoga a **Circular BCB n° 2.746/1997**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da **Circular n° 3.171** está relacionada à necessidade de modernização e adequação dos procedimentos contábeis às novas realidades do mercado financeiro, visando maior eficiência e transparência.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.171](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3171)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas ao prazo de adequação estabelecido pela **Resolução CMN nº 4.842/2020**, que entra em vigor a partir de **1º/1/2021**. É fundamental que as instituições realizem as adequações necessárias antes dessa data para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A revogação da **Circular n° 3.171** implica em revisões nos processos contábeis das instituições financeiras, que precisarão adaptar seus sistemas para atender às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN nº 4.842/2020**. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento e atualização de sistemas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3171
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3171
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3171

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.171: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3171.