--- titulo: "Circular nº 3.179" tipo: Circular numero: "3.179" data_publicacao: 2003-02-26 situacao: revogada revogada_por: "Circular nº 3.649" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3179" url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3179 mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3179 atualizado_em: 2026-09-14T02:23:46.770881Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Circular nº 3.179, de 26/02/2003 **Em resumo:** A Circular nº 3.179, de 26/02/2003, estabelece procedimentos para a constituição e funcionamento das instituições financeiras, além de tratar sobre transferências de controle e reorganizações societárias. Foi revogada pela Circular nº 3.649. Revogou a Circular nº 3.176, de 05/02/2003. > A Circular n° 3.179 estabelece procedimentos para a constituição e funcionamento das instituições financeiras, além de tratar sobre transferências de controle e reorganizações societárias. É fundamental para a governança e a conformidade no setor financeiro. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Circular nº 3.649. Revogada por: [Circular nº 3.649](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3649) ## Linha do tempo - 26/02/2003 · Publicação - sem data · Alterada por · [Circular nº 3.218](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3218) - sem data · Revogada por · [Circular nº 3.649](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3649) ## Normas vinculadas - [Circular nº 3.649](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3649) · Revogou esta norma · 11/03/2013 - [Circular nº 3.218](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3218) · Alterou esta norma · 08/01/2004 - [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691) · 16/12/2013 - [Circular nº 3.607](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3607) · 03/08/2012 - [Resolução CMN nº 4.051](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4051) · 26/01/2012 - [Circular nº 3.527](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3527) · 03/03/2011 - [Resolução CMN nº 3.810](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3810) · 28/10/2009 - [Circular nº 3.317](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3317) · 29/03/2006 - [Circular nº 3.176](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3176) · 05/02/2003 - [Resolução CMN nº 3.040](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3040) · 28/11/2002 ## Análise ### Sumário Executivo A **Circular n° 3.179**, datada de **26 de fevereiro de 2003**, revoga normas anteriores e estabelece diretrizes claras para a constituição, autorização de funcionamento, transferência de controle societário e reorganização das instituições financeiras. Essa norma é crucial para assegurar a integridade e a estabilidade do sistema financeiro nacional, garantindo que as instituições atuem dentro de um marco regulatório bem definido. A norma também aborda o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições, o que é essencial para a manutenção da ordem no mercado financeiro. A revogação de normas anteriores, como as Circulares **2.502/1994** e **3.176/2003**, reflete uma atualização necessária para a adaptação às novas realidades do setor financeiro, promovendo maior eficiência e segurança nas operações. Além disso, a **Circular** se vincula a outras normas relevantes, como a **Resolução CMN nº 3.040/2002**, que complementa os procedimentos estabelecidos. A implementação dessas diretrizes é vital para que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** operem de forma adequada e em conformidade com as exigências regulatórias. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos internos e adequação às novas diretrizes, o que pode demandar tempo e recursos significativos. ### Base Normativa **Norma:** **Circular n° 3.179** de **26 de fevereiro de 2003**. **Alterações:** Revoga as Circulares BCB ns. **2.502/1994** e **3.176/2003**. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de garantir a estabilidade e a segurança do sistema financeiro, promovendo um ambiente regulatório mais claro e eficiente. [Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.179](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3179) ### Adequação A norma entra em vigor a partir de **2 de junho de 2003**, e as instituições devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir dessa data. É essencial que as instituições financeiras iniciem a revisão de seus processos imediatamente para garantir a adequação antes do prazo. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, pois requer a revisão de processos internos relacionados à constituição e funcionamento, além da necessidade de adequação em casos de transferência de controle e reorganizações societárias. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais e necessidade de treinamento para os colaboradores. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3179 - Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3179 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3179 Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.179: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3179.