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titulo: "Circular nº 3.182"
tipo: Circular
numero: "3.182"
data_publicacao: 2003-03-06
situacao: revogada
revogada_por: "Circular BCB nº 3.962/2019"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3182"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3182
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3182
atualizado_em: 2026-09-14T02:24:52.205830Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.182, de 06/03/2003

**Em resumo:** A Circular nº 3.182, de 06/03/2003, dispõe sobre procedimentos de autorização para funcionamento. Foi revogada pela Circular BCB nº 3.962/2019. Revogou a Circular nº 3.076, de 07/01/2002.

> A Circular n° 3.182 de 6/3/2003 dispõe sobre procedimentos de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização para funcionamento de sociedade de crédito ao microempreendedor.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Circular BCB nº 3.962/2019.

## Linha do tempo

- 06/03/2003 · Publicação
- sem data · Atualizada por · [Circular nº 3.192](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3192)
- sem data · Alterada por · [Circular nº 3.218](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3218)
- sem data · Revogada por · Circular nº 3.962

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.218](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3218) · Alterou esta norma · 08/01/2004
- [Resolução CMN nº 3.567](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3567) · 29/05/2008
- [Circular nº 3.192](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3192) · 05/06/2003
- [Carta Circular nº 3.066](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3066) · 13/12/2002
- [Resolução CMN nº 3.040](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3040) · 28/11/2002
- [Circular nº 3.076](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3076) · 07/01/2002
- [Resolução CMN nº 2.874](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2874) · 26/07/2001
- [Resolução CMN nº 2.267](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2267) · 29/03/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.182** de **6/3/2003** é uma norma do **Banco Central do Brasil (BCB)** que estabelece os procedimentos para autorização de funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização para funcionamento de sociedade de crédito ao microempreendedor. Essa norma visa garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o bem-estar econômico da sociedade. A norma foi publicada no **Diário Oficial da União (DOU)** em **7/3/2003** e é parte do conjunto de normas que regulamentam o sistema financeiro nacional. A **Circular n° 3.182** foi revogada pela **Circular BCB nº 3.962/2019**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma afeta diretamente as instituições financeiras que operam no mercado de crédito ao microempreendedor, exigindo a adaptação a novos procedimentos e requisitos para autorização e funcionamento.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 3.182** de **6/3/2003**

**Alterações:** A norma foi alterada pelas **Circular BCB nº 3.192/2003**, **Circular BCB nº 3.218/2004** e revogada pela **Circular BCB nº 3.962/2019**.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o bem-estar econômico da sociedade, mediante a regulamentação das atividades de crédito ao microempreendedor.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.182](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3182)

### Adequação

As instituições financeiras devem se adequar às novas regras e procedimentos estabelecidos pela norma, considerando as alterações e revogações realizadas pelas normas subsequentes, como a **Circular BCB nº 3.962/2019**.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, que devem revisar seus processos e procedimentos para atender às novas regras e requisitos estabelecidos. Isso inclui a necessidade de treinamento de funcionários e adaptação dos sistemas de informação.

### Alterações de Layout

As alterações técnicas incluem a necessidade de adaptação dos sistemas de informação das instituições financeiras para atender aos novos procedimentos e requisitos estabelecidos pela norma. Não há menção a alterações específicas em **CADOCs**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3182
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3182
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3182

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.182: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3182.