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titulo: "Circular nº 3.199"
tipo: Circular
numero: "3.199"
data_publicacao: 2003-08-08
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2005-02-18
revogada_por: "Circular nº 3.274"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3199"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3199
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3199
atualizado_em: 2026-09-14T02:31:13.031217Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.199, de 08/08/2003

**Em resumo:** A Circular nº 3.199, de 08/08/2003, altera a exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista. Foi revogada pela Circular nº 3.274 e está sem efeito desde 18/02/2005. Revogou a Circular nº 3.177, de 19/02/2003. Alterou a Circular nº 3.169, de 19/12/2002.

> A Circular n° 3.199 de 8/8/2003 altera a exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista, impactando instituições financeiras. É essencial que as entidades se adequem às novas diretrizes estabelecidas pelo BCB.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 18/02/2005. Revogada integralmente pela Circular nº 3.274.

Revogada por: [Circular nº 3.274](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3274)

## Linha do tempo

- 08/08/2003 · Publicação
- 18/02/2005 · Revogada por · [Circular nº 3.274](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3274)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.274](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3274) · Revogou esta norma · 10/02/2005
- [Circular nº 3.177](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3177) · 19/02/2003
- [Circular nº 3.169](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3169) · 19/12/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.199** foi emitida pelo **Banco Central do Brasil** e tem como objetivo principal a alteração da exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista, conforme disposto na **Circular 3.169** de 19 de dezembro de 2002. Essa norma é relevante para todas as instituições financeiras, pois estabelece novas diretrizes que devem ser seguidas a partir das datas estipuladas. A norma também revoga a **Circular 3.177** de 2003, trazendo uma nova redação para os artigos 4º e 5º, que se aplicam a diferentes grupos de instituições financeiras em datas distintas.

A implementação dessas mudanças requer que as instituições financeiras revisem seus processos internos e sistemas de conformidade para garantir que estão em conformidade com as novas exigências. As datas de vigência das alterações são cruciais, pois as instituições do Grupo "B" devem se adequar a partir de 11/8/2003, enquanto as do Grupo "A" têm até 18/8/2003 para se adaptar. Essa diferenciação de prazos exige um planejamento cuidadoso por parte das instituições para evitar penalidades.

Em um contexto mais amplo, a motivação para essas alterações está ligada à necessidade de garantir a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro nacional. O **BCB** busca, assim, assegurar que as instituições mantenham um nível adequado de liquidez e que o sistema financeiro opere de maneira sólida e eficiente.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos e sistemas de conformidade, além da urgência nas adequações conforme os prazos estabelecidos.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 3.199** de 8/8/2003.

**Alterações:** Revoga a **Circular 3.177/2003** a partir de 11/8/2003 para instituições do Grupo "B" e a partir de 18/8/2003 para instituições do Grupo "A".

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro e a eficiência das instituições financeiras, em um cenário macroeconômico que demanda maior rigor na gestão de liquidez.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.199](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3199)

### Adequação

As instituições do Grupo "B" devem estar em conformidade até 11/8/2003, enquanto as do Grupo "A" têm até 18/8/2003 para se adequar às novas exigências estabelecidas pela norma.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, pois requer a revisão de processos internos e sistemas de conformidade. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a implementação de novas diretrizes e adequações necessárias.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3199
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3199
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3199

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.199: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3199.